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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 29 de novembro de 2024

LEI N° 2.078/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 2.078/2024

Atribui denominação a Logradouro Público no Município de Piranga/MG e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada rua “da Saudade” a via pública perpendicular à rua Rua Vereador Agostinho Peixoto Maciel.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como providenciar a devida comunicação da alteração de que trata esta Lei aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e/ou empresas, tais como Correios, Cemig, Copasa e outros.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piranga/MG, 28 de novembro de 2024.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3907, em 29 de novembro de 2024. Código identificador 7FE833F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.