Prefeitura Municipal de Piranga · 31 de outubro de 2024
LEI N° 2.072/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.072/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 151.617,32 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos) ao orçamento vigente, ano base 2024 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2024, no importe de R$ 151.617,32 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2024.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO 2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - -R$ 120.201,56
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -R$ 120.201,56
Total da Unidade 06 - - - - - - - -- - - R$ 120.201,56
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.08.01.13.122.0013.2.0227-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - - - - - - - -R$ 12.898,00
2.08.01.13.392.0013.2.0056-1.500.000 - 3.3.90.39.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - -- - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -R$ 17.898,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - -- - - - - R$ 17.898,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.32.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - - - -- - - - - R$ 5.000,00
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.39.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - - - -- - - - - - R$ 8.517,76
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -- - R$ 13.517,76
Total da Unidade 13 - - - - - - - -- - - - - R$ 13.517,76
Total Geral - - - - - - - -- - - - - -- - - - R$ 151.617,32
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2.03.01.28.843.0000.9.0004-1.500.000 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO OP DE CRÉDITO PROGRAMAS DO BDMG - - - - - - - -- - R$ 111.977,63
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -R$ 111.977,63 Total da Unidade 03 - - - - - - - -- - - - R$ 111.977,63 Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - ESTRUT. REDE SERV. PÚBLICOS SAÚDE - INVESTIMENTOS 2.06.02.10.302.0004.1.0239-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONTRUÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA - - - - - - - -- - - - - R$ 8.223,93
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - -- - R$ 8.223,93
Total da Unidade 06 - - - - - - - -- - - - - R$ 8.223,93
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0055-1.500.000 - 3.3.90.39.00 APOIAR ENCONTROS DE CORPORAÇÕES MUSICAIS - - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 14.210,88
2.08.01.13.392.0013.2.0056-1.500.000 - 3.3.90.47.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - -- - - - R$ 2.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -- - R$ 16.210,88
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
2.08.02.13.391.0013.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.47.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - - - - - - - -- - - - - - R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - -- - R$ 1.000,00
Sub-Unidade 03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2.08.03.23.695.0013.2.0147-1.500.000 - 3.3.90.39.00 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUMTUR - - - - - - - -- - R$ 687,12
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - -- - - R$ 687,12
Total da Unidade 08 - - - - - - - -- - - - - R$ 17.898,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.31.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - - - -- - - - - R$ 5.000,00
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.36.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - - - -- - - - - -R$ 8.517,76
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -R$ 13.517,76
Total da Unidade 13 - - - - - - - -- - - R$ 13.517,76 Total da Instituição 02 - - - - - - - -- - - R$ 13.517,76
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 30 de outubro de 2024.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal