Prefeitura Municipal de Piranga · 13 de dezembro de 2024
LEI N° 2.081/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.081/2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piranga para o Exercício Financeiro de 2025.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Piranga estima a receita e fixa a despesa em R$ 81.420.334,01 (oitenta e um milhões, quatrocentos e vinte mil, trezentos e trinta e quatro reais e um centavo), para o exercício financeiro de 2025; sendo 51.016.618,08 (cinquenta e um milhões, dezesseis mil, seiscentos e dezoito reais e oito centavos), do Orçamento Fiscal e R$ 30.403.715,93 (trinta milhões, quatrocentos e três mil, setecentos e quinze reais e noventa e três centavos), do Orçamento de Seguridade Social.
Art. 2° A Receita do Município de Piranga é estimada de acordo com a seguinte discriminação:
1. Receitas Correntes
01.01. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.395.054,00
01.02 Contribuições
1.661.946,00
01.03. Receita Patrimonial
2.557.443,00
01.06. Receita de Serviços
13,00
01.07. Transferências Correntes
69.473.547,00
01.09. Outras Receitas Correntes
43.349,01
Soma
78.131.352,01
7. Receitas Correntes – Intra Orçamentárias
07.02. Contribuições
2.875.654,00
07.09. Outras Receitas Correntes
1.305.000,00
Soma
4.180.654,00
2. Receitas de Capital
02.04. Transferências de Capital
7.500.000,00
Soma
7.500.000,00
9. Dedução da Receita Corrente
9.5. Dedução para Formação do FUNDEB
-8.391.672,00
Total da Receita Estimada
81.420.334,01
Art. 3° A Despesa do Município de Piranga é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
1 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA
1.2 CAMARA MUNICIPAL
3.383.208,00
1.2.1 CAMARA MUNICIPAL
3.383.208,00
Soma
3.383.208,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
2.1 GABINETE E SECRETARIA
638.032,00
2.1.1 GABINETE E SECRETARIA
638.032,00
2.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.203.889,42
2.2.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.203.889,42
2.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
7.626.868,00
2.3.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
7.626.868,00
2.4 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ
18.680.282,86
2.4.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
18.554.828,86
2.4.2 ENSINO SUPERIOR
125.454,00
2.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
778.167,00
2.5.1 BLOCO - GESTÃO DO SUS
778.167,00
2.6 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
21.238.123,23
2.6.1 MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
21.237.123,23
2.6.2 ESTRUT. REDE SERV. PÚBLICOS SAÚDE – INVESTIMENTOS
1.000,00
2.7 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
12.587.008,80
2.7.1 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.843.917,80
2.7.2 ESTRADAS VICINAIS
3.743.091,00
2.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.549.221,00
2.8.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.257.321,00
2.8.2 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
181.900,00
2.8.3 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
110.000,00
2.9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
438.173,70
2.9.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
225.948,00
2.9.2 FUNDO MUNICIP DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
212.225,70
2.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.986.700,00
2.10.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.986.700,00
2.11 SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.256.929,00
2.11.1 SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.256.929,00
2.12 DIVISÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAL
94.000,00
2.12.1 DIVISÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAL
94.000,00
2.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
1.229.731,00
2.13.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
1.229.731,00
Soma
72.307.126,01
3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA
3.1 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA
5.404.400,00
3.77 RESERVA DE RPPS
325.600,00
Soma
5.730.000,00
Total da Despesa Fixada
81.420.334,01
b) Classificação Funcional
01 LEGISLATIVA
3.383.208,00
04 ADMINISTRAÇÃO
6.239.638,42
06 SEGURANÇA PÚBLICA
287.148,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.380.025,70
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
5.007.400,00
10 SAÚDE
22.016.290,23
12 EDUCAÇÃO
18.680.282,86
13 CULTURA
1.419.481,00
15 URBANISMO
6.248.666,80
16 HABITAÇÃO
205.000,00
17 SANEAMENTO
2.239.140,00
18 GESTÃO AMBIENTAL
502.012,00
20 AGRICULTURA
2.298.928,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
129.740,00
24 COMUNICAÇÕES
110.000,00
25 ENERGIA
447.000,00
26 TRANSPORTE
2.837.091,00
27 DESPORTO E LAZER
1.229.731,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
3.680.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA/RPPS
1.079.551,00
Total da Despesa Fixada
81.420.334,01
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
3.1. Pessoal e Encargos Sociais
38.816.905,76
3.2. Juros e Encargos da Dívida
900.000,00
3.3. Outras Despesas Correntes
29.887.007,36
Soma
69.603.913,12
4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos
8.836.869,89
4.6. Amortização da Dívida
1.900.000,00
Soma
10.736.869,89
9. Reserva de Contingência
1.079.551,00
Total da Despesa Fixada
81.420.334,01
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I-abrir créditos suplementares até o valor correspondente a 15% (quinze porcento) do montante da despesa fixada nesta Lei, conforme dispõe o inciso I do art. 7º e § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita (ARO), obedecidos os dispositivos contidos nos arts. 32 a 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do §8º do art. 165 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.
Art. 5° Os recursos da Reserva de Contingência consignados no Orçamento do Município poderão ser usados para a abertura de créditos adicionais, observado o disposto no inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.
Piranga/MG, 12 de dezembro de 2024.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal