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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 29 de novembro de 2024

LEI N° 2.079/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 2.079/2024

Declara de utilidade pública a ASNOVI - Associação Assistencial Nova Vida e dá outras providencias.

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “ASNOVI - Associação Assistencial Nova Vida”, com sua sede na Rua José Onésimo Pereira nº 15, Apto 201, Centro, Município de Piranga - MG, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 10.571.061/0001-62, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 6748, Registro 844-AV 7 Livro A-20 – Folhas 299/303, em 12 de julho de 2018, na Cidade e Comarca de Piranga/MG.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Piranga/MG, 28 de novembro de 2024.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3907, em 29 de novembro de 2024. Código identificador A5EF3BBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.