Prefeitura Municipal de Piranga · 5 de março de 2024
LEI N° 2.053/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.053/2024
Atribui Denominação a Logradouro Público - Rua - Providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - O logradouro público que se localiza na segunda entrada a esquerda, após o estabelecimento nº 1035 da rua Belém, sentido a localidade Biquinha, na zona rural desta cidade, passa a denominar-se Rua João Peixoto da Silva.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como a providenciar a comunicação da denominação, de que trata este projeto de lei, às Concessionárias de Serviços Públicos, tais como Correios, Cemig, Copasa etc.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se a Lei nº. 1.740 de 14 de junho de 2019.
Piranga, 04 de março de 2024.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal