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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 5 de março de 2024

LEI N° 2.053/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 2.053/2024

Atribui Denominação a Logradouro Público - Rua - Providências

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º - O logradouro público que se localiza na segunda entrada a esquerda, após o estabelecimento nº 1035 da rua Belém, sentido a localidade Biquinha, na zona rural desta cidade, passa a denominar-se Rua João Peixoto da Silva.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como a providenciar a comunicação da denominação, de que trata este projeto de lei, às Concessionárias de Serviços Públicos, tais como Correios, Cemig, Copasa etc.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se a Lei nº. 1.740 de 14 de junho de 2019.

Piranga, 04 de março de 2024.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3718, em 5 de março de 2024. Código identificador F612387E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.