Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3604
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3602
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3593
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3583
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3583
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3583
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3583
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3568
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3558
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3558
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3558
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3549
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3549
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3523
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3504
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3499
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3495
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3495
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3495
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3495
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3482
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3471
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3471
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3461
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 23h45 · Publicação mais recente da lista: 19/09/2023