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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 10 de março de 2023

LEI 2005/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI 2005/2023

Denomina “Praça José Ferreira de Jesus” e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de PRAÇA JOSÉ FERREIRA DE JESUS (ZÉ CANUTO) a praça localizada no Distrito de Pinheiros Altos, latitude 20°34'16.35"S e longitude 43°16'12.00"O conforme mapa anexo.

Art. 2º. Fica o Senhor Prefeito do Município de Piranga autorizado a determinar ao órgão competente da Municipalidade que proceda a confecção e posterior afixação da placa alusiva à denominação prevista no artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. .

Piranga, 09 de março de 2023.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3471, em 10 de março de 2023. Código identificador 2B0DE204: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.