Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3461
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3461
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3461
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3452
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3452
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3452
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3452
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3452
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3422
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3422
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3422
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3422
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3422
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3422
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3412
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3412
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3412
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3399
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3398
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3398
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3398
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3392
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3392
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3390
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3388
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h11 · Publicação mais recente da lista: 24/02/2023