Prefeitura Municipal de Piranga · 10 de fevereiro de 2023
LEI 1997/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1997/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 4.092.071,47 (quatro milhões, noventa e dois mil, setenta e um reais e quarenta e sete centavos) ao orçamento vigente, ano base 2023 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2023, no importe de R$ 4.092.071,47 (quatro milhões, noventa e dois mil, setenta e um reais e quarenta e sete centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2023.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
Subunidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
2.01.01.04.122.0001.2.0007-2.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA - - -- - - -- - - R$ 25.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - R$ 25.000,00
Total da Unidade 01 - - - - - R$ 25.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.03.01.28.846.0000.9.0141-2.500.000 - 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS - - - -- - - R$ 20.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - -- - - R$ 20.000,00
Total da Unidade 03 - - - - - - R$ 20.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.122.0002.2.0225-2.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 85.000,00 2.04.01.12.365.0002.1.0005-1.569.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUIR E EQUIPAR A CRECHE PROINFÂNCIA - - - -- -- - - - R$ 881.418,24
2.04.01.12.361.0002.1.0003-2.500.000-4.4.90.51.00CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/ REFORMA DE ESCOLAS E QUADRAS - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 495.008,55
2.04.01.12.365.0002.1.0005-2.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUIR E EQUIPAR A CRECHE PROINFÂNCIA - - - - - - - - - - - R$ 180.579,11
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.553.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - R$ 200.000,00 2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.553.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - - - - - - - - - - -- - R$ 1.000.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - -- R$ 2.842.005,90
Total da Unidade 04 - - - - - - R$ 2.842.005,90
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0008.2.0031-2.621.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - -- - - - - - - - - R$ 300.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-2.600.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - - - - - R$ 150.000,00
Total da Subunidade 01 - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 450.000,00
Subunidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0004.2.0039-2.600.000 - 3.3.50.41.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - - - - - - - R$ 14.000,00
Total da Subunidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 14.000,00
Total da Unidade 06 - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 464.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Subunidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.17.512.0012.2.0052-2.500.000 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 35.000,00
2.07.01.15.451.0012.1.0020-2.700.000 - 3.3.90.93.00 MELHORIAS DE VIAS ESPAÇOS PÚBLICOS CALÇ. PAVIMENTA - - - - - R$ 38.282,01 2.07.01.15.451.0012.1.0214-2.500.000 - 4.4.90.51.00 CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 119.445,91
2.07.01.15.451.0012.1.0214-1.749.000 - 4.4.90.51.00 CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 482.983,00
2.07.01.15.451.0012.1.0020-2.500.000 - 3.3.90.93.00 MELHORIAS DE VIAS ESPAÇOS PÚBLICOS CALÇ. PAVIMENTA - - - - -- - - - - R$ 10.965,94
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - -R$ 686.656,86
Subunidade 02 - ESTRADAS VICINAIS
2.07.02.26.782.0012.1.0026-2.500.000 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS - - - -- - - - - R$ 14.588,71
Total da Subunidade 02 - - - - - - - R$ 14.588,71
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - -R$ 701.245,57
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.09.01.08.122.0021.2.0070-2.500.000 - 3.3.90.48.00 ATIVIDADES DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - - - - - R$ 30.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - --- - R$ 30.000,00
Total da Unidade 09 - - - - - - - -- - - R$ 30.000,00
Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Subunidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.20.606.0010.2.0235-2.500.000 - 3.3.93.39.00 CONTRATO DE PROGRAMA- SIM CODAP - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 5.200,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - -- - R$ 5.200,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - R$ 5.200,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - R$ 1.523.346,16
Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Subunidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.14.01.27.812.0017.2.0067-2.500.000 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS - - -- - - - - - -- - R$ 4.600,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 4.600,00
Total da Unidade 14 - - - - - - - - R$ 4.600,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - R$ 4.092.071,47
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 09 de fevereiro de 2023.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal