Prefeitura Municipal de Piranga · 16 de dezembro de 2022
LEI 1990/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1990/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
2.03.01.04.122.0001.2.0016-170 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA - - - - - - - - R$ 17.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 17.000,00
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 17.000,00
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - -- - - - - - - - - - R$ 70.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 70.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - -- - - - - - - - - - - R$ 80.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 238.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - - -- - - -- - - - - - - - - R$ 37.000,00
Total da Subunidade 01 - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 495.000,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - -- - R$ 495.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 06 - BLOCO - INVESTIMENTO
2.06.06.10.301.0210.1.0158-155 - 4.4.90.52.00 ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 160.000,00
Total da Subunidade 06 -- -- - - - - - - - - R$ 160.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 160.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 665.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 672.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.306.0002.2.0019-100 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL - - -- - - - - - - - R$ 11.433,76
Total da Subunidade 01 - - - - -- - - - - - - - R$ 11.433,76
Total da Unidade 04 - -- - - - - - - - - - - - - R$ 11.433,76
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0008.2.0031-102 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - R$ 6.440,66
Total da Subunidade 01 - - - - - - -- - - - - - - R$ 6.440,66
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.440,66
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.07.01.17.511.0022.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DIST. ÁGUA COMUN. RURAIS - - - - - - - - - - - - - - - R$ 19.000,00
2.07.01.17.511.0022.1.0022-100 - 4.4.90.52.00 CAPTAÇÃO. ADUÇÃO RESERVAÇÃO TRAT. DIST. DE ÁGUA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 39.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 39.000,00
Unidade 08 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
Subunidade 01 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO 2.08.01.13.392.0013.2.0183-100 - 3.3.50.43.00 SUBV. ESC. SAMBA ACADEM UNIDOS DE PIRANGA - - -- - - - - - - R$ 13.125,58
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 13.125,58
Total da Unidade 08 - - - - -- - - - - - - - - - R$ 13.125,58
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 70.000,00
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - R$ 70.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 15 de dezembro de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal