Prefeitura Municipal de Piranga · 16 de novembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR 071/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR 071/2022
Cria cargos, altera os anexos I, III, XI e XII, da Lei Complementar 069/2022, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criadas as seguintes vagas, alterando-se o Anexo I, da Lei Complementar 069/2022, passando a vigorar conforme a redação dos Anexos I, da presente Lei:
mais 5 (cinco) vagas de Motorista;
mais 1 (uma)vaga de Psicólogo;
mais 1 (uma) vaga de Assistente Social;
Art. 2º. Ficam alterados os Anexos XI e XII da Lei Complementar 069/2022, passando a vigorar conforme a redação dos Anexos II e III da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piranga, 14 de novembro de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO I
CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA - ATRIBUIÇÕES
CARGO
VAGAS
PROVIMENTO
JORNADA
ATRIBUIÇÃO
REMUNERAÇÃO
ESCOLARIDADE
Agente de Combate à Endemias
05
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo XVI
Ensino Fundamental
Agente Administrativo
03
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo IX
Ensino Médio
Agente Comunitário de Saúde
43
Concurso Público ou Processo seletivo Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo XVI
Ensino Médio
Agente Fazendário
01
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo XII
Superior
Assistente Social
04
Concurso Público
30 Horas semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior
Auxiliar Administrativo
15
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo VII
Ensino Fundamental
Auxiliar de Serviços Gerais
75
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo IV
Ensino Fundamental Incompleto
Auxiliar de Saúde
10
Concurso Público
40 horas semanais
Anexo III
Anexo IV
Ensino Fundamental
Auxiliar de Educação
05
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo V
Ensino Médio
Controlador Interno
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Ensino Superior
Coveiro
02
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XVII
Fundamental Incompleto
Cuidador Social
04
Concurso Público
44 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XIV
Ensino médio
Enfermeiro
02
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Enfermagem
Farmacêutico
03
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Farmácia
Fiscal Sanitário
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VIII
Ensino Médio
Fiscal de Obras e Posturas
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VIII
Ensino Médio
Fisioterapeuta
01
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Fisioterapia
Fonoaudiólogo
01
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Fonoaudiologia
Médico Psiquiatra
01
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XII
Superior Medicina Especialização Psiquiatria
Médico Autorizador
01
Concurso Público
30 horas Semanais
Anexo III
Anexo XII
Superior Medicina
Médico do Trabalho
01
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XIV
Superior Medicina Especialização medicina do trabalho
Médico Veterinário
01
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XII
Superior em Veterinária
Motorista
45
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XIX
4ª Série Ensino Fundamental
Nutricionista
02
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Nutrição
Oficial de Serviços
08
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XVIII
Fundamental Incompleto
Operador de Máquinas
09
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo X
4ª Série Ensino Fundamental
Operador Máquinas Agrícolas
02
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VI
Fundamental Incompleto
Psicólogo
05
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Psicologia
Servente Escolar
44
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo IV
Fundamental Incompleto
Técnico Agrícola
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VIII
Técnico em Agricultura
Técnico em Enfermagem
05
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XV
Técnico em Enfermagem
Terapeuta Ocupacional
01
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XI
Terapia Ocupacional
Vigilante
08
Concurso Público
12 x 36 horas
Anexo III
Anexo IV
Fundamental Incompleto
ANEXO II
ANEXO XI
TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL - CARGO PÚBLICO - ASSISTENTE SOCIAL – CONTROLADOR INTERNO - ENFERMEIRO – FARMACÊUTICO - FONOUAUDIÓLOGO - NUTRICIONISTA - PSICÓLOGO – TERAPEUTA OCUPACIONAL
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
PÓS DOUTORADO
NÍVEL - GRAU
A
B
C
D
E
I
R$ 3.204,21
R$ 3.524,63
R$ 3.877,09
R$ 4.264,80
R$ 4.691,28
II
R$ 3.300,34
R$ 3.630,37
R$ 3.993,41
R$ 4.392,75
R$ 4.832,02
III
R$ 3.396,46
R$ 3.736,11
R$ 4.109,72
R$ 4.520,69
R$ 4.972,76
IV
R$ 3.492,59
R$ 3.841,85
R$ 4.226,03
R$ 4.648,64
R$ 5.113,50
V
R$ 3.588,72
R$ 3.947,59
R$ 4.342,35
R$ 4.776,58
R$ 5.254,24
VI
R$ 3.684,84
R$ 4.053,33
R$ 4.458,66
R$ 4.904,52
R$ 5.394,98
VII
R$ 3.780,97
R$ 4.159,06
R$ 4.574,97
R$ 5.032,47
R$ 5.535,71
VIII
R$ 3.877,09
R$ 4.264,80
R$ 4.691,28
R$ 5.160,41
R$ 5.676,45
IX
R$ 3.973,22
R$ 4.370,54
R$ 4.807,60
R$ 5.288,36
R$ 5.817,19
X
R$ 4.069,35
R$ 4.476,28
R$ 4.923,91
R$ 5.416,30
R$ 5.957,93
XI
R$ 4.165,47
R$ 4.582,02
R$ 5.040,22
R$ 5.544,24
R$ 6.098,67
XII
R$ 4.261,60
R$ 4.687,76
R$ 5.156,54
R$ 5.672,19
R$ 6.239,41
ANEXO III
ANEXO XII
TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL - CARGO PÚBLICO - MÉDICO PSIQUIATRA - MÉDICO AUTORIZADOR- AGENTE FAZENDÁRIO – MÉDICO VETERINÁRIO
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
PÓS DOUTORADO
NÍVEL - GRAU
A
B
C
D
E
I
R$ 4.731,71
R$ 5.204,88
R$ 5.725,37
R$ 6.297,91
R$ 6.927,70
II
R$ 4.873,66
R$ 5.361,03
R$ 5.897,13
R$ 6.486,84
R$ 7.135,53
III
R$ 5.015,61
R$ 5.517,17
R$ 6.068,89
R$ 6.675,78
R$ 7.343,36
IV
R$ 5.157,56
R$ 5.673,32
R$ 6.240,65
R$ 6.864,72
R$ 7.551,19
V
R$ 5.299,52
R$ 5.829,47
R$ 6.412,41
R$ 7.053,65
R$ 7.759,02
VI
R$ 5.441,47
R$ 5.985,61
R$ 6.584,17
R$ 7.242,59
R$ 7.966,85
VII
R$ 5.583,42
R$ 6.141,76
R$ 6.755,94
R$ 7.431,53
R$ 8.174,68
VIII
R$ 5.725,37
R$ 6.297,91
R$ 6.927,70
R$ 7.620,47
R$ 8.382,51
IX
R$ 5.867,32
R$ 6.454,05
R$ 7.099,46
R$ 7.809,40
R$ 8.590,34
X
R$ 6.009,27
R$ 6.610,20
R$ 7.271,22
R$ 7.998,34
R$ 8.798,17
XI
R$ 6.151,22
R$ 6.766,35
R$ 7.442,98
R$ 8.187,28
R$ 9.006,01
XII
R$ 6.293,17
R$ 6.922,49
R$ 7.614,74
R$ 8.376,21
R$ 9.213,84