Prefeitura Municipal de Piranga · 29 de novembro de 2022
LEI 1985/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1985/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Art. 1º. O Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1942, de 24 de junho de 2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, previstos nas alíneas do parágrafo único de seu art. 1º, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Lei, nos termos da autorização contida no § 2º, de seu artigo 2º.
Art. 2º. A substituição proposta tem por objetivo preservar a compatibilização dos instrumentos de planejamento, conforme estabelecido no caput do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 25 de novembro de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO I – METAS E PRIORIDADES
- Programa: 000 - ENCARGOS ESPECIAIS
- Ações:
Título da Ação
Metas
9.001 - RECOLHIMENTO DO PASEP
700.000,00
Finalidade: RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM À LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICADA À MATÉRIA.
9.004 - AMORTIZAÇÃO OP DE CRÉDITO PROGRAMAS DO BDMG
633.760,56
Finalidade: AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITOS JUNTO AO BDMG, EM CONFORMIDADE COM OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS.
9.006 - AMORTIZAÇÃO DO PARCELAMENTO COM O IPREMPI
618.671,72
Finalidade: CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PACTUADAS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA- IPREMPI
9.140 - ENCARGOS FINACEIROS DO PARCELAMENTO COM O IPREMPI
318.672,36
Finalidade: CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES REFERENTE AOS ENCARGOS FINANCEIROS RELATIVO A DIVIDA CONTRATUAL DE PARCELAMENTOS DE DIVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS DOS TERMOS DE ACORDOS CADPREV.
9.141 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
310.000,00
Finalidade: ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL , DESTA FORMA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SERÁ GARANTIDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS AO QUAL O MUNICÍPIO FOI CONDENADO.
9.181 - ENCARGOS OP DE CRÉDITO PROGRAMAS DO BDMG
522.038,52
Finalidade: PAGAMENTO DE ENCARGOS FINANCEIROS RELATIVO AS OPERAÇÕES DE CREDITOS DO PROGRAMA BDMG , EM CONFORMIDADE COM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS .
- Programa: 001 - ADMINISTRAÇÃO MODERNA E TRANSPARENTE UM NOVO TEMPO
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
559.267,00
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO; PROMOVER AÇÕES CENTRAIS DE ADMNISTRAÇÃO.
2.007 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
143.157,00
Finalidade: DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO. SEJA TRIBUTÁRIA, COMO TAMBÉM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS LEIS POR PARTE DO PREFEITO OU DOS SERVIDORES.
2.008 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
38.000,00
Finalidade: CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO LEGAL NO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO MUNICÍPIO.
2.009 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.373.339,00
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO.
2.010 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL
126.581,05
Finalidade: O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA E ADMINISTRATIVA ENTRE OS CONVENENTES, VISANDO APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA QUE CULMINARÁ NA MANUTENÇÃO DA ORDEM E DA DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIRANGA-MG.
2.011 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA MILITAR
74.000,00
Finalidade: ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A POLÍCIA MILITAR COM A FINALIDADE DE MELHORAR O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, FAZER O POLICIAMENTO (PATRULHAMENTO) OSTENSIVO COM VISTAS A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, EM SEUS ASPECTOS, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANQUILIDADE, E SALUBRIDADE PÚBLICA.
2.013 - CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOC. MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM
13.000,00
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRANGA PARA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS.
2.015 - PAGAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RPPS
441.501,00
Finalidade: PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSIONISTAS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO MUNICIPAL
2.117 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
840.000,00
Finalidade: APORTE ATUARIAL PARA SUPRIR DEFICIT ATUARIAL A FAVOR DO IPREMPI.
2.132 - CONTRATO DE RATEIO- CIMVALPI ADMINISTRAÇÃO
21.690,77
Finalidade: PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO COM MAIOR EFETIVIDADE E MENOR CUSTO
2.137 - RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
849.971,71
Finalidade: RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
1.143 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE
5.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O GABINETE DO PREFEITO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO.
2.185 - ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL
94.224,00
Finalidade: GERENCIAMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL POSSIBILITANDO O CONTROLE DOS ABASTECIMENTOS, MANUTENÇÃO, SERVIÇOS MECÂNICOS, REVISÕES, ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, PNEUS, CONTROLE DE HODÔMETRO, DENTRE OUTROS.
2.186 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRSIO CIMVALPI
100,00
Finalidade: REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRSIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA- CIMVALPI.
2.199 - MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CODAP
29.999,98
Finalidade: RATEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CODAP PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME CONTRATO E DE ACORDO COM ORDENAÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.
2.205 - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PIRANGA- CONSEP
100,00
Finalidade: GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROVER SOLUÇÃO DE MORADIA TEMPORÁRIA ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES.
2.222 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
43.500,00
Finalidade: GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; VISTORIAR EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO E PROMOVER, QUANDO FOR O CASO, A INTERVENÇÃO PREVENTIVA E A EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO DAS ÁREAS DE ALTO RISCO OU DAS EDIFICAÇÕES VULNERÁVEIS; ORGANIZAR E ADMINISTRAR ABRIGOS PROVISÓRIOS PARA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE DESASTRE, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E SEGURANÇA; MANTER A POPULAÇÃO INFORMADA SOBRE ÁREAS DE RISCO E OCORRÊNCIA DE EVENTOS EXTREMOS, BEM COMO SOBRE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ALERTA E SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS EM CIRCUNSTÂNCIAS DE DESASTRES;
1.228 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DA SECRET DE ADMINISTRAÇÃO
99.899,14
Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OS SETORES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2.229 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
732.515,00
Finalidade: GERENCIAR O CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINALISTICAS.
1.230 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SECRETARIA DE FAZENDA
12.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA DEPARTAMENTO DE FAZENDA, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINALISTICAS.
- Programa: 002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
- Ações:
Título da Ação
Metas
1.003 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS E QUADRAS
400.000,00
Finalidade: AMPLIAR E REFORMAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AOS OBJETIVOS PROPOSTOS PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, DE FORMA A ATENDER A 25% DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL. AMPLIAR E REFORMAR QUADRA POLIESPORTIVA PARA OFERTAR ATIVIDADES FÍSICAS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
1.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
1.750.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA GARANTIR TRANSPORTE DE QUALIDADE AOS ALUNOS.
1.005 - CONSTRUIR E EQUIPAR A CRECHE PROINFÂNCIA
355.000,00
Finalidade: ESTRUTURAR E EQUIPAR CRECHE MUNICIPAL PARA AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE MODO A ATENDER, ATÉ 2024, 50% DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
2.018 - PAGAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO
471.898,00
Finalidade: PAGAMENTO DE PROVENTOS RESPONSABILIDADE DO TESOURO MUNICIPAL
DE
APOSENTADORIA
E
PENSIONISTAS
DE
2.019 - DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL
202.000,00
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
2.020 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
403.000,00
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
2.021 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
39.000,00
Finalidade: OFERTAR FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
2.022 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
9.300,00
Finalidade: O PLANO DE AÇÕES FINANCIÁVEIS TEM POR OBJETIVO AUXILIAR A ESCOLA NA MELHORIA DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS E, POR CONSEGUINTE, O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB DA ESCOLA. É O CONJUNTO DE METAS E AÇÕES SELECIONADAS PELA ESCOLA, A PARTIR DE SEU PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE, APRESENTADO EM FORMULÁRIOS PRÓPRIOS E QUE SUBSIDIARÁ A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PDE-ESCOLA.
2.023 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
2.954.435,00
Finalidade: MANTER E QUALIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.024 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
6.015.895,21
Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES QUE GARANTA A ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS EM IDADE CERTA (AO FINA DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL)
2.025 - ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
140.497,01
Finalidade: APOIAR A EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.026 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
2.982.360,25
Finalidade: GARANTIR VAGAS NO ENSINO INFANTIL PARA 100% DAS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
2.027 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM APAE
400.000,00
Finalidade: CONCEDER MEDIANTE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO MROSC SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE CESSÃO DE PROFESSORES
2.149 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL
554.055,36
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL DE DE MODO AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO ATENDER, ATÉ 2024, 50% DA POPULAÇÃO E 0 A 3 ANOS.
2.150 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL
81.000,00
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
1.151 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL
206.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE SE NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL.
FIZEREM
1.152 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
153.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE SE NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
FIZEREM
2.213 - CONTRIBUIÇÃO A UNDIME/MG
1.596,00
Finalidade: O PRESENTE TERMO DE FILIAÇÃO ESTABELECE PARCERIA ENTRE AS PARTES, COM FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO BASICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM ESPECIAL OFERECENDO SUPORTE TECNICO-PEDAGOGICO NA GESTAO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.
2.225 - GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
418.107,60
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS, QUALIFICAR A APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL E MELHORAR A QUALIDADE DA APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL.
1.226 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
55.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO.
PARA
- Programa: 003 - GESTÃO DO SUS
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.044 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
669.144,00
Finalidade: PROMOVER UM ATENDIMENTO EFICAZ E DE QUALIDADE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.180 - AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO ADM. SAÚDE
55.000,00
Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO ADMNISTRTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- Programa: 004 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR–SEM DEMORA
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.034 - CONTRATO DE RATEIO - CONSÓRCIO CISAP-VP
45.773,27
Finalidade: RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP .
2.035 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
200.000,00
Finalidade: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO PARA SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
2.036 - CONTRATO DE RATEIO- CONSÓRCIO CISRU
116.368,88
Finalidade: RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO CENTRO SUL- CISRU, PARA GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA MICRORREGIÃO CENTRO SUL E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM CONTRATO DE RATEIO .
2.037 - REPASSE HSVP REDE HOSPITALAR URGÊNCIAS/EMERGÊNCIAS
482.000,00
Finalidade: O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO TEM POR OBJETO A ADESÃO DO MUNICÍPIO/SMS AO PROGRAMA REDE DE RESPOSTA HOSPITALAR ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, MEDIANTE A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES E SERVIÇOS REFERENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS, VISANDO O CUSTEIO DESSAS ATIVIDADES, POR INTERMÉDIO DA PACTUAÇÃO E METAS DE DESEMPENHO.
2.038 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS
697.777,36
Finalidade: CONSOLIDAR UM MODELO ASSISTENCIAL EM SAÚDE MENTAL ABERTO E DE BASE COMUNITÁRIA. CONSTITUÍDO POR DISPOSITIVOS ASSISTENCIAIS DIVERSOS QUE DEVEM FUNCIONAR DE FORMA ARTICULADA, A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS).
2.039 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC
4.940.985,00
Finalidade: GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NA BUSCA DA EQÜIDADE E DA HUMANIZAÇÃO DE SUA PRESTAÇÃO.
1.159 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA REDE MAC
205.000,00
Finalidade: GARANTIA DE DISPONIBILIDADE SUFICIENTE DE VÉICULOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SEGUNDO OS PARÂMETROS DE QUALIDADE VIGENTES.
2.188 - SERV. ESPECIALIZADOS - CONSÓRCIO CISAP-VP
424.847,73
Finalidade: RESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS, EXAMES E PEQUENAS CIRURGIAS, COM FINALIDADE DE COMPLEMENTAR/SUPLEMENTAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE UNIDADE MÓVEL DE UTI, UTI ADULTO E UTI INFANTIL/NEONATAL, SENDO QUE O SERVIÇO/AMBULÂNCIAS OBEDECERÃO Á CLASSIFICAÇÃO DO TIPO DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E MEDICAMENTOS ,CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 2048, DE 5 NOVEMBRO DE 2002.
2.196 - CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
23.472,12
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
1.203 - REFORMA AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS
1.000,00
Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA REFORMA DA SEDE DO CAPS E CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DO CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS
- Programa: 005 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.042 - SENTENÇAS JUDICIAIS MEDICAMENTOS, SERV E INS SAÚDE
800.000,00
Finalidade: ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E SERVIÇOS DE SAÚDE.
2.043 - DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
979.978,00
Finalidade: PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE ATRAVÉS DO ACESSO FACILITADO ÀS TERAPIAS MEDICAMENTOSAS E INSUMOS.
- Programa: 006 - VIGILÂNCIA EM SAUDE EM AÇÃO VIGIA/VISA PIRANGA
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.040 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA
213.075,00
Finalidade: PROMOVER E PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS DE COORDENAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
2.041 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS
459.032,03
Finalidade: ORGANIZAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS.
2.131 - SERV. ESPEC. CIMVALPI - RESIDUOS SOLIDOS SAUDE
25.704,54
Finalidade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO RESIDUAL DA SAÚDE.
1.212 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO VIGILANCIA EM SAUDE
100.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO.
- Programa: 008 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.028 - APOIO SOCIAL AOS USUÁRIOS DO SUS
150.000,00
Finalidade: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, OXIGÊNIO, FORMULA NUTRICIONAL, ETC, AOS USUÁRIOS DO SUS COM COMPROVADA CARÊNCIA FINANCEIRA ATRAVÉS DE RELATÓRIO SOCIAL.
2.031 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA
7.523.911,20
Finalidade: CONSOLIDAR A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO PORTA DE ENTRADA E O CENTRO ARTICULADOR DO ACESSO DOS USUÁRIOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ÀS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, ORIENTADA PELOS PRINCÍPIOS DA ACESSIBILIDADE, COORDENAÇÃO DO CUIDADO, VÍNCULO, CONTINUIDADE E INTEGRALIDADE.
2.033 - SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO
1.224.000,00
Finalidade: REORGANIZAÇÃO DA PRÁTICA E A QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS OFERECIDOS, REUNINDO UMA SÉRIE DE AÇÕES EM SAÚDE BUCAL VOLTADA PARA OS CIDADÃOS DE TODAS AS IDADES, COM AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO
- Programa: 010 - PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.085 - APOIO AO PRODUTOR RURAL
352.500,00
Finalidade: PROPORCIONAR ATIVIDADES DE INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DE ATIVIDADES RURAIS DIMINUIR CUSTO PARA O PRODUTOR E AUMENTAR SUA RENDA MELHORAR QUALIDADE DO SOLO
PARA PRODUÇÃO
2.086 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM A EMATER
210.000,00
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS(EMATER) EM CONFORMIDADE COM TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE AS PARTES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO.
2.172 - APOIO AS FEIRAS E ASSOCIAÇÕES RURAIS
20.000,00
Finalidade: MELHORAR ECONOMICAMENTE A SITUAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS APOIAR FEIRA DOS PRODUTORES E AMPLIAR MERCADORIAS VENDIDAS
2.176 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS DA AGRICULTURA
6.100,00
Finalidade: REALIZAÇÃO EVENTOS, FESTAS, DIA DE CAMPO, PALESTRAS, CURSO PARA LEVAR CONHECIMENTO A POPULAÇÃO PIRANGUENSE.
1.231 - EQUIP SECR. AGROP., MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
7.000,00
Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NECESSARIOS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.232 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABAST.
221.120,91
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES A SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO.
2.235 - CONTRATO DE RATEIO- SIM CODAP
5.200,00
Finalidade: SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PROPORCIONAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1.237 - PAVIMENTAÇÃO RURAL
350.000,00
Finalidade: OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO RURAL
- Programa: 011 - GESTÃO LEGISLATIVA
- Ações:
Título da Ação
Metas
1.001 - AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA/CONTÁBIL
30.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA/CONTÁBIL
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
1.178.994,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.002 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
134.640,00
Finalidade: MANTER SEMPRE O BOM ESTADO DO PRÉDIO PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
2.002 - MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
884.040,00
Finalidade: REMUNERAR OS AGENTES POLÍTICOS, PAGAR AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DECORRENTES, ALÉM DO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS.
1.006 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
150.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
- Programa: 012 - PIRANGA UM NOVO TEMPO - OBRAS
- Ações:
Título da Ação
Metas
1.015 - ADQUIRIR E DESAPROPRIAR IMÓVEIS
200.000,00
Finalidade: ADQUIRIR E DESAPROPRIAR IMÓVEIS
1.016 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
500.000,00
Finalidade: CONTRUIR / AMPLIAR/ REFORMAR PARA MANTER EM BOM ESTADO OS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ATENDIMENTO SATISFATÓRIO À POPULAÇÃO EM GERAL.
1.020 - MELHORIAS DE VIAS ESPAÇOS PÚBLICOS CALÇ. PAVIMENTA
1.250.000,00
Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINACEIROS PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E/OU OBRA DE MELHORIAS DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
1.024 - MELHORAMENTO/EXTENSÃO REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
100,00
Finalidade: INVESTIMENTO NO MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA .
1.026 - OBRAS DE MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS
100,00
Finalidade: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA, QUALIFICANDO O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO.
2.046 - MAN. E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS E ESP. PUBLICOS
409.124,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA URBANA E O AMBIENTE DE FORMA SUSTENTÁVEL
2.048 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
539.920,38
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA DISTRIBUIDORA PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
2.049 - MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
95.856,00
Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE PIRANGA E DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
2.052 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
623.882,00
Finalidade: PROPORCIONAR CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE HIGIENE E LIMPEZA ADEQUADAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E COLETA DE LIXO DOMESTICO, GALHOS E ENTULHOS COLETADOS NOS NÚCLEOS RURAIS DO MUNICÍPIO
2.053 - CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS
1.877.333,00
Finalidade: APRIMORAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SEVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DO ACESSO, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS E ALUNOS
2.063 - MANUTENÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE SINAIS
143.172,00
Finalidade: RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TELEFÔNICA, NOTADAMENTE NO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA REDUÇÃO DE CUSTOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS DOS SISTEMAS DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E INTERNET, BEM COMO INSTALAÇÃO DE AMPLIFICADOR DE SINAL DE CELULAR GSM 850MHZ 3G, NAS COMUNIDADES DE SANTO ANTÔNIO DOS QUILOMBOLAS E CÓRREGO DO PEIXE.
2.126 - MANUT. DAS ATIV. DE PAV. ASFALTICA- CIMVALPI
1.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA OPERAÇÃO TAMPA BURACO EM RUAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO
2.187 - MANUT. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIMVALPI
54.446,62
Finalidade: MANUTENÇÃO DE IP CALCULADO PELA SOMA DO CUSTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA; CUSTO DE ATENDIMENTO 24 HORAS E CUSTOS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA- RT DE
FISCALIZAÇÃO.
1.191 - AQUISIÇÃO MÁQUINAS/VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS
100,00
Finalidade: ADQUIRI MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
1.192 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
100,00
Finalidade: INVESTIMENTO EM AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
1.193 - CONSTRUÇÃO GALERIAS REDES PLUVIAIS DRAG. DRENAGEM
100,00
Finalidade: OBJETIVA CAPTAR, TRANSPORTAR E DRENAR A ÁGUA DA CHUVA DAS ÁREAS URBANAS ATÉ RIOS, CÓRREGOS OU CANAIS.
2.194 - MANUTENÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL
40.000,00
Finalidade: MANTER AS REDES PLUVIAIS DESASSOREADAS E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, DANDO ESCOAMENTO ÀS ÁGUAS PLUVIAIS, EVITANDO SITUAÇÕES DE ALAGAMENTOS NA CIDADE, BEM COMO AS DECORRÊNCIAS À SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA
2.195 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
12.240,00
Finalidade: MANUTENÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PIRANGA.
2.201 - PROMOÇÃO DE ATERROS, DESATERROS E OUTRAS INTERV.
80.000,00
Finalidade: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER , ATRAVES DE CONCESSÃO NÃO ONEROSA DE USO DE BEM PUBLICO, MAQUINARIO E OUTROS MECANISMOS ESTRUTURAIS, PROMOVENDO ATERROS, DESATERROS OU OUTRAS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS.
1.214 - CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS
100,00
Finalidade: REALIZAÇÃO DE OBRAS CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS DO MUNICÍPIO.
2.216 - ATIVIDADES CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS
20.000,00
Finalidade: REALIZAÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES PARA CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGA.
1.220 - REFORMA AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO DE PONTES
300.000,00
Finalidade: REFORMA AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO DE PONTES
2.233 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
2.559.715,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA URBANA E O AMBIENTE DE FORMA SUSTENTÁVEL
2.234 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
20.000,00
Finalidade: MELHORAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, QUALIFICANDO OS PRÉDIOS PÚBLICOS
- Programa: 013 - INCENTIVANDO E VALORIZANDO O TURISMO E CULTURA LOCAL
- Ações:
Título da Ação
Metas
1.029 - REVITALIZAR/REFORMA PRÉDIOS HISTÓRICOS E TOMBADOS
870.000,00
Finalidade: REFORMAR E REVITALIZAR PRÉDIOS HISTÓRICOS E TOMBADOS .
2.055 - APOIAR ENCONTROS DE CORPORAÇÕES MUSICAIS
30.000,00
Finalidade: APOIAR ENCONTROS ENTRE BANDAS LOCAIS E DE CIDADES VIZINHAS.
2.056 - INCENTIVO A CULTURA LOCAL
81.128,00
Finalidade: INCENTIVAR A CULTURA ATRAVÉS DE AULAS DE TEATRO PARA A POPULAÇÃO PIRANGUENSE INCENTIVAR A CULTURA MUSICAL, UNIFORMIZANDO OS ALUNOS DAS CORPORAÇÕES MUSICAIS INCENTIVAR OS ALUNOS A PARTICIPAREM DAS CORPORAÇÕES MUSICAIS
2.059 - SUBVENÇÕES A CORPORAÇÕES MUSICAIS
105.000,00
Finalidade: SUBVENÇÕES A ENTIDADES MUSICAIS
2.064 - CONT. ASSOC. MUNIC. CIRC.TURISMO VILAS /FAZENDAS
12.960,00
Finalidade: APOIAR ENTIDADES ESTABELECIDAS COM OBJETIVO DE ESTRUTURAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL E POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ICMS TURÍSTICOS.
2.068 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES
1.021.580,00
Finalidade: REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES CULTURA , BEM COMO ATIVIDADES DE LAZER PARA O MUNICÍPIO.
IMPULSIONANDO
COMERCIO
E A
2.069 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
41.600,00
Finalidade: PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E SUAS REFERÊNCIAS CULTURAIS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELEVANTES AUMENTAR PERCENTUAL DE PONTUAÇÃO DO ICMS CULTURAL
2.104 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POP. COMUN. RURAIS
60.000,00
Finalidade: PROMOVER NA ZONA RURAL EVENTOS DE LAZER PARA OS MORADORES .
2.147 - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUMTUR
10.000,00
Finalidade: APLICAÇÃO DO REPASSE DE ICMS TURÍSTICO E RECURSO PRÓPRIO EM AÇÕES LIGADAS AO TURISMO LOCAL.
1.148 - INVESTIMENTO PARA INCENTIVO AO TURISMO - FUMTUR
500,00
Finalidade: INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO
2.183 - SUBV. ESC. SAMBA ACADEM UNIDOS DE PIRANGA
30.000,00
Finalidade: SUBVENÇÃO A ESCOLA DE SAMBA
1.224 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/ SECRET CULTURA/TURISMO
23.000,00
Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS.
2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
127.880,91
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INERENTES Á SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
2.236 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PRAÇAS/ESPAÇOS PUBL.
13.732,00
Finalidade: AMPLIAR AÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL PROPORCIONAR LAZER E CULTURA PARA A POPULAÇÃO
- Programa: 014 - CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.217 - CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS
20.000,00
Finalidade: PROMOVER O CONTROLE POPULACIONAL E O BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS NA CIDADE ATRAVÉS DE CIRURGIAS DE ESTERILIZAÇÃO E AÇÕES EDUCATIVAS COM OS TUTORES DE ANIMAIS E
- Programa: 017 - ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO EM AÇÃO
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.066 - APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL
261.100,00
Finalidade: ORGANIZAR E PLANEJAR EVENTOS DE LAZER E RECREAÇÃO NO MUNICIPIO DE PIRANGA. ORGANIZAR E PLANEJAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO OFERECER OFICINAS E AULAS DE ESPORTE EM VARIAS MODALIDADES PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIRANGA DE PIRANGA. GAROTO PRATA DA CASA; APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE MUNICIPAL.
2.067 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS
100,00
Finalidade: FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA.
1.178 - CONST., AMPL., REFORMA INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS
605.000,00
Finalidade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS POLIESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE, ESPAÇO DE RECREAÇÃO E LAZER. AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS
2.221 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
89.224,91
Finalidade: GESTÃO ADMINISTRATIVA DE EVENTOS, COMPETIÇÕES E INCENTIVOS ESPORTIVOS
1.223 - AQUISIÇÕES EQUIPAMENTOS SECRET. DE ESPORTE E LAZER
5.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS , QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
- Programa: 018 - PIRANGA UM NOVO TEMPO HABITACIONAL
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.156 - PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITACIONAL- ZONA RURAL
170.000,00
Finalidade: DOAÇÃO DE MATERIAIS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO E, AINDA, A REFORMA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTIPULADOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ATENDIDAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/93, DE
07 DE SETEMBRO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS E LEI MUNICIPAL
1679/2018.
1.182 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES
1.500.000,00
Finalidade: FINALIDADE DE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E, AINDA, A REFORMA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTIPULADOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ATENDIDAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/93, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS E LEI MUNICIPAL 1679/2018.
2.190 - PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITACIONAL- ZONA URBANA
90.000,00
Finalidade: DOAÇÃO DE MATERIAIS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO E, AINDA, A REFORMA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTIPULADOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ATENDIDAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/93, DE
07 DE SETEMBRO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS E LEI MUNICIPAL 1679/2018.
- Programa: 019 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
- Ações:
Título da Ação
Metas
1.030 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DA SEDE DO CRAS
150.000,00
Finalidade: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA GARANTIA DE MAIOR ATENDIMENTO NO ESPAÇO FÍSICO DO CRAS.
2.071 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR
147.000,00
Finalidade: ATENDIMENTO ÁS CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, COM VÍNCULOS ROMPIDOS E NECESSITANDO DE APOIO.
2.076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV
419.480,00
Finalidade: O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) É UM CONJUNTO DE SERVIÇOS REALIZADOS EM GRUPOS, DE ACORDO COM O SEU CICLO DE VIDA, E QUE BUSCA COMPLEMENTAR O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E PREVENIR A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL. PROMOVER INCLUSÃO DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DE GRUPOS SOCIOEDUCATIVOS
2.078 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS
100,00
Finalidade: SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS
2.080 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF
791.588,00
Finalidade: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA COMO ESPAÇO DE PROTEÇÃO EFETIVA E PREVENÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADES SOCIAIS CRIAR MAIORES OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA, MELHORANDO A COBERTURA EFICÁCIA SOCIAL PARA TODOS SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS
2.136 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
140.600,00
Finalidade: PROMOVER O DSENVOLVIMENTO HUMANO A PARTIR DO APOIO E DO ACOMPANHAMENTO INFANTIL INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA FORTALECER E ACOMPANHAR CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA E SUAS FAMÍLIAS.
1.162 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DO CRAS/PAIF
60.000,00
Finalidade: INVESTIMENTO EM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO CRAS/PAIF
1.184 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
28.000,00
Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.
1.208 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSELHO TUTELAR
8.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
- Programa: 020 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.074 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CASA LAR
335.500,00
Finalidade: APOIO E ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, TEMPORÁRIA.
2.133 - SUBVENÇÃO AO LAR SÃO JOSÉ
100.000,00
Finalidade: REPASSE DE RECURSOS PARA O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, DE MODO A COBRIR DESPESAS DO LAR SAO JOSE, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO.
1.207 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTITUIÇÃO CASA LAR
15.000,00
Finalidade: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CASA LAR.
- Programa: 021 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.070 - ATIVIDADES DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL
688.561,97
Finalidade: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADE E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS
2.073 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
Finalidade: PERMITIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS PROGRAMAS DA REDE DE SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS POR MEIO DE CADASTRAMENTO SOCIAL PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DIRETA , DIRECIONADA ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA, DE MODO QUE CONSIGAM SUPERAR AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES
2.077 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS
252.000,00
Finalidade: O BENEFÍCIO EVENTUAL É UMA MODALIDADE DE PROVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE CARÁTER SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO QUE INTEGRA AS GARANTIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, RESPALDADO PELOS PRINCÍPIOS DE CIDADANIA E NOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS. O BENEFÍCIO EVENTUAL DESTINA-SE AOS CIDADÃOS E ÁS FAMÍLIAS COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM POR CONTA PRÓPRIA COM ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS E CIRCUNSTANCIAIS, E QUE SE ENCONTREM DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI, CUJA OCORRÊNCIA PROVOQUE RISCOS E /OU VULNERABILIDADE QUE FRAGILIZE A MANUTENÇÃO DO INDIVÍDUO, A UNIDADE DA FAMÍLIA E A SOBREVIVÊNCIA DE SEUS MEMBROS
1.163 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES ASSIST. SOCIAL
18.000,00
Finalidade: AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA GARANTIA AOS SERVIÇOS PROPOSTO AOS USUÁRIOS
2.164 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUN DIREITOS CRIANÇA/ADOLES
145.000,00
Finalidade: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) PROPÕE, DELIBERA E CONTROLA AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2.167 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
500,00
Finalidade: ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS IDOSOS
1.209 - EQUIPAMENTO CONSELHO MUN DIREITOS CRIANÇA/ADOLES
40.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES REFERENTE AS DEMANDAS DO PUBLICO ALVO DO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA/ADOLESCENTE.
1.210 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DO AUXILIO BRASIL
33.000,00
Finalidade: ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- PBF/SUAS
2.211 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES PROGRAMA AUXILIO BRASIL
203.000,00
Finalidade: PERMITIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS PROGRAMAS DA REDE DE SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS POR MEIO DE CADASTRAMENTO SOCIAL PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DIRETA , DIRECIONADA ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA, DE MODO QUE CONSIGAM SUPERAR AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES
- Programa: 022 - ÁGUA PARA TODOS
- Ações:
Título da Ação
Metas
1.022 - CAPTAÇÃO. ADUÇÃO RESERVAÇÃO TRAT. DIST. DE ÁGUA
50.100,00
Finalidade: ATENDIMENTO À REGIÕES DO MUNICÍPIO SEM SERVIÇOS DA COPASA
2.051 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DIST. ÁGUA COMUN. RURAIS
211.120,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGA
- Programa: 023 - PIRANGA MAIS LIMPA
- Ações:
Título da Ação
Metas
1.031 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL
5.100,00
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO EM COMUNIDADES RURAIS MELHORAR QUALIDADE DE VIDA E PREVENIR DOENÇAS HÍDRICAS
1.032 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
5.100,00
Finalidade: MELHORAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO INVESTIMENTO EM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO URBANO
2.112 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS
37.090,00
Finalidade: DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. MANTER AS CONDIÇÕES DE ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS
2.130 - SERV. ESPECIALIZADOS - CIMVALPI RESIDUOS SOLIDOS
241.253,79
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS- RSU.
2.175 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
197.184,00
Finalidade: ASSEGURAR A AMPLIAÇÃO DO ACESSO, A QUALIDADE E A SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
- Programa: 024 - PRESERVAR E DESENVOLVER
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.083 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES APA PIRANGA
83.240,00
Finalidade: MANTER E MELHORAR O INDICADOR DE QUALIDADE DA APA, BUSCANDO UMA MELHOR PONTUAÇÃO PARA ELEVAR O RECEBIMENTO VALOR MONETÁRIO DO ICMS ECOLÓGICO. DIMINUIR PERDA DE VITALIDADE DE NASCENTES E VIGOROSIDADE DOS CURSOS DE AGUA DO MUNICÍPIO MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS DEVIDO À FALTA DE INFORMAÇÃO.
2.218 - CONTROLE AMBIENTAL
100.000,00
Finalidade: REMOVER RESÍDUOS E SEDIMENTOS ACUMULADOS NO FUNDO DOS RIOS PARA MELHORIA DE SEU ESCOAMENTO, COM O INTUITO DE MINIMIZAR AS INUNDAÇÕES DECORRENTES DO TRANSBORDAMENTO. INTERVENÇÃO EM TODOS OS CORPOS HÍDRICOS.
- Programa: 201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IPREMPI
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.091 - MANUTENÇÃO DO IPREMPI
437.000,00
Finalidade: MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPREMPI
- Programa: 210 - PROJETO DE VIDA
- Ações:
Título da Ação
Metas
1.009 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
301.113,01
Finalidade: MELHORAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
1.158 - ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE
715.000,00
Finalidade: GARANTIR INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE, DOTANDO-OS DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS SUFICIENTES PARA O CONJUNTO DE AÇÕES PROPOSTAS PARA ESSES SERVIÇOS.
- Programa: 220 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.003 - HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES
65.000,00
Finalidade: TORNAR PUBLICO COM UM ATO DE GRATIDÃO AS PESSOAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS RELEVANTES A COMUNIDADE
2.004 - CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC
205.310,00
Finalidade: PROMOÇÃO E O INCENTIVO DA CIDADANIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS FORMAS, ALÉM DE OFERTA DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS A ELA ATINENTES PARA A CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGA.
2.005 - DIVULGAÇÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE
102.320,00
Finalidade: DIVULGAÇÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE
- Programa: 902 - MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS
- Ações:
Título da Ação
Metas
2.093 - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO
4.021.500,00
Finalidade: REMUNERAR OS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO IPREMPI LEGALIDADE APROVADA NOS PROCESSOS DA AQUISIÇÃO DE DIREITO.
DE
ACORDO
COM
A
- Programa: 998 - RESERVA DE CONTINGENCIA/RPPS
- Ações:
Título da Ação
Metas
9.005 - RESERVA RPPS
381.500,00
Finalidade: CONTINGENCIAR SALDOS ORÇAMENTÁRIOS DE AÇÕES QUE NÃO SUPORTEM CONCLUIR A DEMANDA A QUE FOI DESTINADA.
- Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
- Ações:
Título da Ação
Metas
9.003 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
445.000,00
Finalidade: COBRIR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EM CONFORMIDADE COM ART. 91 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 1967. ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS ANTES QUANTIFICADOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (ART. 4º, § 3º C.C. ART. 5º, III, AMBOS DA LRF).
- Programa: 2001 - PROGRAMA INCREMENTO DA QUALIDADE GENÉTICA DA PECUÁRIA DE CARNE E LEITE-BALDE CHEIO
- Ações:
Título da Ação
Metas
1.170 - AQUISIÇÕES P/ APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL
101.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DA EQUIPE E EQUIPAMENTOS ESTRUTURAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
2.171 - APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL
182.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE USO VETERINARIO E ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPE PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL.
Anexo II Metas Fiscais
LDO 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO II METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional de nº 924, de 8 de julho de 2021 e de nº 1.130 de 04 de novembro de 2021, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Metas Anuais
Metas Anuais de 2023 a 2025
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de Piranga, Minas Gerais, para o exercício de 2023 e indicando as metas para 2024 e 2025 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2024 e 2025 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.
MUNICÍPIO DE PIRANGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
Valor Corrente (b)
Valor Constante
Valor Corrente (c)
Valor Constante
Receita Total Receitas Primárias (I)
Receitas Primárias Correntes Impostos, taxas e Contribuição de
Melhoria
Contribuições
Transferências Correntes Demais Receitas Primárias
Correntes
Receitas Primárias de Capital Despesa Total
Despesas Primárias (II) Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas correntes Despesas Primárias de Capital
Pagamentos de Restos a Pagar de
Despesas Primárias
Resultado Primário (III) = (I – II) Juros, Encargos e Variações
Monetárias Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV-V) Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
36.283.203
36.049.139
29.688.610
897.904
35.851
28.518.836
236.019
6.360.529
36.283.203
34.498.651
23.514.464
10.899.103
12.615.360
9.551.115
1.433.072
1.550.488
234.065
(405.000)
1.379.553
700.000
(7.098.691)
35.056.235
34.830.086
28.684.647
867.540
34.639
27.554.431
228.037
6.145.438
35.056.235
33.332.030
22.719.289
10.530.535
12.188.754
9.228.130
1.384.611
1.498.056
226.150
(391.304)
1.332.901
676.329
(6.858.639)
31.448.971
31.202.967
31.202.967
943.704
37.680
29.973.525
248.057
- 31.448.971
29.573.392
16.828.384
10.254.506
6.573.878
10.038.298
1.506.170
1.629.575
246.004
(425.658)
1.449.921
500.000
(7.657.431)
29.489.013
29.258.340
29.258.340
884.891
35.331
28.105.520
232.598
- 29.489.013
27.730.323
15.779.608
9.615.426
6.164.182
9.412.693
1.412.303
1.528.017
230.673
(399.130)
1.359.559
468.839
(7.180.206)
33.040.289
32.781.837
32.781.837
991.456
39.586
31.490.186
260.609
- 33.040.289
31.069.805
17.679.900
10.773.384
6.906.517
10.546.236
1.582.382
1.712.032
258.452
(447.197)
1.523.287
- (8.532.673)
30.078.793
29.843.507
29.843.507
902.589
36.038
28.667.630
237.250
- 30.078.793
28.284.930
16.095.200
9.807.734
6.287.466
9.600.947
1.440.549
1.558.577
235.286
(407.113)
1.386.750
- (7.767.865)
Receitas Primárias advindas de PPP
-
-
-
-
-
-
(IV)
Despesas Primárias geradas por PPP
(V)
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
-
-
-
-
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
Receitas Primárias: Correspondem ao total das receitas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas das receitas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras, juros recebidos, amortização de empréstimos concedidos, bem como a alienação investimentos.
Despesas Primárias: Correspondem ao total das despesas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas as despesas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são que pagas ao mercado financeiro, como amortizações de empréstimos e juros e encargos da dívida contratada.
Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.
Resultado Nominal: Para fins do arcabouço normativo criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, esse resultado representa a variação da Dívida Consolidada Líquida – DCL, em um dado período, e pode ser obtido pelo método “acima da linha” por meio da soma, ao resultado primário, da conta de juros ativos e passivos.
Dívida Pública Consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados.
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 11 de março de 2022:
Variáveis
2022
2023
2024
2025
PIB (% de crescimento)
0,30
1,50
2,00
2,00
IPCA (%)
5,50
3,50
3,04
3,00
IGP-M (%)
7,33
4,03
4,00
4,00
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.)
12,25
8,00
7,25
7,00
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$)
5,58
5,45
5,32
5,35
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2022, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de Piranga/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Total de Receitas
Valores nominais
Especificação
Previsão
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
72.900.706
76.619.225
80.496.158
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.530.754
3.710.850
3.898.619
Contribuições
1.632.467
1.715.736
1.802.553
Receitas Patrimoniais
664.994
698.914
734.279
Receitas de Valores Mobiliários
640.829
673.517
707.596
Demais Receitas Patrimoniais
24.165
25.397
26.682
Receita Agropecuária
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
Receitas de Serviços
11.731
12.329
12.953
Transferências Correntes
66.750.291
70.155.090
73.704.937
Cota-Parte do FPM
30.661.713
32.225.705
33.856.326
Cota-Parte do ITR
-
-
-
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96
-
-
-
Cota-Parte do ICMS
9.533.635
10.019.927
10.526.935
Cota-Parte do IPI
106.694
112.136
117.810
Cota Parte do IPVA
1.472.885
1.548.014
1.626.344
Transferências do SUS
9.764.600
10.262.673
10.781.964
Transferências do FUNDEB Emendas Parlamentares
Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras Receitas Correntes Restantes
Receitas Intra-Orçamentárias RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito Amortização de Empréstimos Alienações
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias Outras Receitas de Capital Primárias
DEDUÇÃO FUNDEB
7.769.414
- 7.441.349
310.470
29.619
280.851
3.646.510
6.250.000
1.500.000
- 400.000
-
- 400.000
4.350.000
-
-
- (8.354.985)
8.165.716
- 7.820.918
326.307
31.129
295.177
3.832.511
2.426.512
1.576.512
- 50.000
-
- 50.000
800.000
-
-
- (8.781.157)
8.578.901
- 8.216.656
342.818
32.705
310.113
4.026.436
2.556.284
1.656.284
- 50.000
-
- 50.000
850.000
-
-
- (9.225.483)
TOTAL
74.442.230
74.097.091
77.853.394
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município:
Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado.
A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita projetada em 2022. Estima-se, então, as receitas para 2023 a 2025, comparando-se, ainda, com as arrecadações efetivas em 2020 e 2021, conforme detalhado a seguir:
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
47.914.329
-
2021
55.886.731
16,64
2022
66.132.631
18,33
2023
72.900.706
10,23
2024
76.619.225
5,10
2025
80.496.158
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria:
Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de Piranga é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa.
O aumento gradual e constante previsto para os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2020 e 2021 e projetado para 2022 a
2025.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
2.299.284
-
2021
2.598.905
13,03
2022
3.075.370
18,33
2023
3.530.754
14,81
2024
3.710.850
5,10
2025
3.898.619
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Contribuições:
Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
1.270.271
-
2021
1.313.200
3,38
2022
1.553.954
18,33
2023
1.632.467
5,05
2024
1.715.736
5,10
2025
1.802.553
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
108.480
-
2021
534.939
393,12
2022
633.011
18,33
2023
664.994
5,05
2024
698.914
5,10
2025
734.279
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Receita de Serviços:
As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos serviços administrativos e outros de menor importância.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos para 2023 a 2025 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período.
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
4.328
-
2021
9.436
118,05
2022
11.166
18,33
2023
11.731
5,05
2024
12.329
5,10
2025
12.953
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos incluem as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2023 a 2025 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB.
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
44.220.804
-
2021
51.180.500
15,74
2022
60.563.592
18,33
2023
66.750.291
10,22
2024
70.155.090
5,10
2025
73.704.937
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando- se sempre acima dos índices de inflação.
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
16.840.220
-
2021
22.670.625
34,62
2022
26.826.906
18,33
2023
30.661.713
14,29
2024
32.225.705
5,10
2025
33.856.326
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
ICMS
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
6.100.485
-
2021
7.669.111
25,71
2022
9.075.115
18,33
2023
9.533.635
5,05
2024
10.019.927
5,10
2025
10.526.935
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
IPI
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
63.598
-
2021
85.828
34,95
2022
101.563
18,33
2023
106.694
5,05
2024
112.136
5,10
2025
117.810
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
IPVA
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
1.274.195
-
2021
1.184.828
(7,01)
2022
1.402.047
18,33
2023
1.472.885
5,05
2024
1.548.014
5,10
2025
1.626.344
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
SUS
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
7.969.426
-
2021
7.854.906
(1,44)
2022
9.294.972
18,33
2023
9.764.600
5,05
2024
10.262.673
5,10
2025
10.781.964
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
5.036.076
-
2021
5.729.182
13,76
2022
6.779.532
18,33
2023
7.769.414
14,60
2024
8.165.716
5,10
2025
8.578.901
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Outras Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
6.712.624
-
2021
4.336.373
-35,40
2022
7.083.458
63,35
2023
7.441.349
5,05
2024
7.820.918
5,10
2025
8.216.656
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras.
De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2023 a 2025.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
6.542
-
2021
249.750
3.717,76
2022
295.538
18,33
2023
310.470
5,05
2024
326.307
5,10
2025
342.818
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras.
São estimados os seguintes valores para o período 2023 a 2025:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
1.480.835
-
2021
2.860.008
93,13
2022
-
(100,00)
2023
6.250.000
-
2024
2.426.512
(61,18)
2025
2.556.284
5,35
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
crédito.
Operação de crédito:
Para o período de 2023 a 2025 não foram previstos recursos através da operação de
Operações de Créditos
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
-
-
2021
-
2022
-
2023
1.500.000
2024
1.576.512
5,10
2025
1.656.284
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Amortização de Empréstimos:
Para o período de 2023 a 2025 não foram previstos recursos através da amortização de empréstimos.
Alienações de Bens:
Para o período de 2023 a 2025 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
822.500
-
2021
-
(100,00)
2022
-
2023
400.000
2024
50.000
(87,50)
2025
50.000
-
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Transferências de Capital:
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Piranga, para o quadriênio 2022/2025, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.
.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
658.335
-
2021
2.860.008
334,43
2022
-
(100,00)
2023
4.350.000
2024
800.000
(81,61)
2025
850.000
6,25
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
de capital.
Outras Receitas de Capital:
Para o período de 2023 a 2025 não foram previstos recursos através das outras receitas
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas do Município de Piranga/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:
Total de Despesas
Valores nominais
Especificação
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES
58.066.793
56.909.074
59.818.181
Pessoal e Encargos
32.602.598
34.265.591
35.999.430
Juros e Encargos da Dívida
840.711
883.594
928.304
Outras Despesas Correntes
24.623.484
21.759.889
22.890.447
DESPESAS DE CAPITAL
12.283.928
12.910.506
13.563.778
Investimentos
11.031.495
11.594.190
12.180.856
Inversões Financeiras
-
-
-
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
-
-
-
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
-
-
-
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida Contratada
1.252.432
1.316.316
1.382.922
Despesas Intra-Orçamentárias
3.646.510
3.832.511
4.026.436
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
445.000
445.000
445.000
TOTAL
74.442.230
74.097.091
77.853.394
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município:
Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2020 a 2021 e os previstos para 2022 a 2025 são apresentados na seguinte tabela:
Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
33.391.823
-
2021
39.028.821
16,88
2022
50.479.454
29,34
2023
58.066.793
15,03
2024
56.909.074
(1,99)
2025
59.818.181
5,11
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2020 e 2021 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
21.561.784
-
2021
23.197.869
7,59
2022
27.450.811
18,33
2023
32.602.598
18,77
2024
34.265.591
5,10
2025
35.999.430
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Juros e Encargos da Dívida:
Os valores realizados em 2020 e 2021, bem como os estimados para o período de 2022 a 2025 são apresentados a seguir:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
68.722
-
2021
172.003
150,29
2022
203.536
18,33
2023
840.711
313,05
2024
883.594
5,10
2025
928.304
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
11.761.317
-
2021
15.658.950
33,14
2022
22.825.106
45,76
2023
24.623.484
7,88
2024
21.759.889
(11,63)
2025
22.890.447
5,20
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida. As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2023 a 2025 é a que segue:
Despesas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
3.963.814
-
2021
6.905.959
74,23
2022
8.172.051
18,33
2023
12.283.928
50,32
2024
12.910.506
5,10
2025
13.563.778
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Investimentos e Inversões Financeiras:
Não há projeções de inversões financeiras e as despesas anuais com investimentos foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de Piranga/MG, e são apresentadas abaixo:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
3.362.958
-
2021
6.208.844
84,62
2022
7.347.132
18,33
2023
11.031.495
50,15
2024
11.594.190
5,10
2025
12.180.856
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do INSS.
Amortização da Dívida Contratada
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
600.856
-
2021
697.115
16,02
2022
824.919
18,33
2023
1.252.432
51,82
2024
1.316.316
5,10
2025
1.382.922
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Despesas Intra Orçamentárias
Para o período de 2023 a 2025 foram previstas os seguintes valores de despesas intra orçamentárias.
Despesas Intra-Orçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2020
2.332.192
-
2021
2.306.159
(1,12)
2022
3.471.131
50,52
2023
3.646.510
5,05
2024
3.832.511
5,10
2025
4.026.436
5,06
Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Piranga/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada, complementarmente, no Manual de Demonstrativos Fiscais – 12ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizando-se a padronização do método acima da linha, cuja redação é:
“Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.”
Meta Fiscal - Resultado Primário
Valores nominais
Especificação
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (1)
47.914.329
55.886.731
66.132.631
72.900.706
76.619.225
80.496.158
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições
Receitas Patrimoniais Aplicações Financeiras (2)
Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária
Receita Industrial Receitas de Serviços Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (3) Receitas Correntes Restantes
2.299.284
2.598.905
3.075.370
3.530.754
3.710.850
3.898.619
1.270.271
1.313.200
1.553.954
1.632.467
1.715.736
1.802.553
108.480
534.939
633.011
664.994
698.914
734.279
91.633
515.500
610.008
640.829
673.517
707.596
16.848
19.439
23.002
24.165
25.397
26.682
-
-
-
-
-
-
4.620
-
-
-
-
-
4.328
9.436
11.166
11.731
12.329
12.953
44.220.804
51.180.500
60.563.592
66.750.291
70.155.090
73.704.937
6.542
249.750
295.538
310.470
326.307
342.818
-
23.826
28.194
29.619
31.129
32.705
6.542
225.924
267.344
280.851
295.177
310.113
DEDUÇÃO FUNDEB (3)
(4.867.095)
(6.322.077)
(7.481.126)
(8.354.985)
(8.781.157)
(9.225.483)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (4) = (1
- 2 - 3)
42.955.601
49.025.328
58.013.303
63.875.273
67.133.423
70.530.374
RECEITAS DE CAPITAL (5)
1.480.835
2.860.008
-
6.250.000
2.426.512
2.556.284
Operações de Crédito (6)
-
-
-
1.500.000
1.576.512
1.656.284
Amortização de Empréstimos (7)
-
-
-
-
-
-
Alienação
822.500
-
-
400.000
50.000
50.000
Receitas de Alienação de Investimentos
Temporários (8)
-
-
-
-
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos
Permanentes (9)
-
-
-
-
-
-
Outras Alienações de Bens
822.500
-
-
400.000
50.000
50.000
Transferências de Capital
658.335
2.860.008
-
4.350.000
800.000
850.000
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital Não
Primárias (10)
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital Primárias
-
-
-
-
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (11) = (5
- 6 - 7 - 8 - 9 - 10)
1.480.835
2.860.008
-
4.750.000
850.000
900.000
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (12) = (4 + 11)
44.436.436
51.885.336
58.013.303
68.625.273
67.983.423
71.430.374
DESPESAS CORRENTES (13)
33.391.823
39.028.821
50.479.454
58.066.793
56.909.074
59.818.181
Pessoal e Encargos
21.455.314
23.184.869
27.435.428
32.586.438
34.248.607
35.981.586
Pessoal e Encargos Restos a Pagar Pagos
106.470
13.000
15.383
16.161
16.985
17.844
Juros e Encargos da Dívida (14a)
68.722
172.003
203.536
840.711
883.594
928.304
Juros e Encargos da Dívida Restos a Pagar
Pagos (14b)
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
11.617.053
15.528.971
22.671.298
24.461.904
21.590.067
22.712.032
Outras Despesas Correntes Restos a Pagar
Pagos
144.265
129.979
153.809
161.580
169.822
178.415
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (15) = (13 - 14a - 14b)
33.323.101
38.856.819
50.275.918
57.226.082
56.025.481
58.889.877
DESPESAS DE CAPITAL (16)
3.963.814
6.905.959
8.172.051
12.283.928
12.910.506
13.563.778
Investimentos
2.760.199
6.082.323
7.197.416
10.874.215
11.428.887
12.007.188
Investimentos Restos a Pagar Pagos
602.759
126.521
149.716
157.281
165.303
173.667
-
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
Concessão de Empréstimos e
-
-
-
-
-
-
Financiamentos (17a)
Concessão de Empréstimos e
Financiamentos RP Pagos (17b)
-
-
-
-
-
-
Aquisição de Título de Capital já
integralizado (18a)
-
-
-
-
-
-
Aquisição de Título de Capital já
integralizado RP Pagos (18b)
-
-
-
-
-
-
Aquisição de Título de Crédito (19a)
-
-
-
-
-
-
Aquisição de Título de Crédito Restos a
Pagar Pagos (19b)
-
-
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras Restos a
Pagar Pagos
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida Contratada (20a)
600.856
697.115
824.919
1.252.432
1.316.316
1.382.922
Amortização da Dívida Contratada Restos a
Pagar Pagos (20b)
-
-
-
-
-
-
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (21) = (16 - 17 - 18 - 19 - 20)
3.362.958
6.208.844
7.347.132
11.031.495
11.594.190
12.180.856
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (22)
-
-
-
445.000
445.000
445.000
DESPESAS PRIMÁRIAS (23) = (15 + 21 + 22)
36.686.059
45.065.663
57.623.050
68.702.577
68.064.670
71.515.733
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA (24) = (12 - 23)
7.750.377
6.819.674
390.253
(77.305)
(81.248)
(85.359)
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embasamento no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme redação extraída:
“Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).
Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL. Assim, os juros ativos são as remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do ente, independentemente de seu tratamento orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de competência, sobre os passivos que compõem a Dívida Consolidada do ente (juros sobre passivos não classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado nominal), independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias derivadas de juros ativos e passivos, respectivamente, são, por definição, consideradas não-primárias ou financeiras (por derivarem de dívidas ou créditos).
Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por meio da soma da conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias”
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Valores nominais
Especificação
2020
(b)
2021
(c)
2022
(d)
2023
(e)
2024
(f)
2025
(g)
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA ( 24
) = ( 12 - 23 )
(+)Juros Ativos
(-)Juros Passivos
RESULTADO NOMINAL - [9 - 17] + [ (2) - (11) ]
7.750.377
6.819.674
390.253
(77.305)
(81.248)
(85.359)
91.633
515.500
610.008
640.829
673.517
707.596
(68.722)
(172.003)
(203.536)
(840.711)
(883.594)
(928.304)
7.773.288
7.163.171
796.725
(277.186)
(291.325)
(306.066)
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Piranga/MG, em conformidade com o Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2020 e 31/12/2021 e a prevista para o período de 2022 a 2025.
Meta Fiscal - Montante da Dívida
Valores nominais
Especificação
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
Dívida Mobiliária Outras Dívidas
3.217.529
2.473.921
1.747.942
2.025.240
2.327.971
2.658.036
-
-
0
0
0
0
3.217.529
2.473.921
1.747.942
2.025.240
2.327.971
2.658.036
DEDUÇÕES ( 2 )
9.990.756
20.579.890
21.615.059
22.609.351
23.649.382
24.737.253
Ativo Disponível
10.037.412
21.629.521
22.717.486
23.762.491
24.855.565
25.998.921
Haveres Financeiros
0
16.515
17.346
18.144
18.979
19.852
( - ) Restos a Pagar Processados
46.656
1.066.147
1.119.774
1.171.283
1.225.162
1.281.520
DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 )
-6.773.228
-
-
-20.584.111
-21.321.410
-22.079.217
18.105.969
19.867.117
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2021, e os valores efetivamente verificados no exercício.
MUNICÍPIO DE PIRANGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2021
(a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2021
(b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
42.039.593
-
55.358.012
-
13.318.419
31,68
Receitas Primárias (I)
40.819.805
-
51.885.336
-
11.065.531
27,11
Despesa Total
42.096.293
-
48.240.939
-
6.144.646
14,60
Despesas Primárias (II)
41.342.827
-
45.065.663
-
3.722.836
9,00
Resultado Primário (III) = (I–II)
(523.022)
-
6.819.674
-
7.342.696
(1.403,90)
Resultado Nominal
696.766
-
7.163.171
-
6.466.405
928,06
Dívida Pública Consolidada
2.621.217
-
2.473.921
-
(147.296)
(5,62)
Dívida Consolidada Líquida
(1.888.284)
-
(18.105.969)
-
(16.217.685)
858,86
Fonte: Meta Prevista 2021: Fiscalizando com o TCE Nota: PIB Estadual de 2021 não divulgado
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes.
MUNICÍPIO DE PIRANGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2023
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º,
§2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
43.638.043
42.039.593
(3,66)
44.495.242
5,84
36.283.203
(18,46)
31.448.971
(13,32)
33.040.289
5,06
Receitas Primárias (1)
40.064.834
40.819.805
1,88
43.198.073
5,83
36.049.139
(16,55)
31.202.967
(13,44)
32.781.837
5,06
Despesa Total
43.638.043
42.096.293
(3,53)
44.555.539
5,84
36.283.203
(18,57)
31.448.971
(13,32)
33.040.289
5,06
Despesas Primárias (2)
41.842.064
41.342.827
(1,19)
43.754.274
5,83
34.498.651
(21,15)
29.573.392
(14,28)
31.069.805
5,06
Resultado
Primário (3) =
(1 - 2)
(1.777.230
)
(523.022)
(70,57)
(556.201)
6,34
1.550.488
(378,76)
1.629.575
5,10
1.712.032
5,06
Resultado Nominal
(311.525)
696.766
(323,66)
740.968
6,34
1.379.553
86,18
1.449.921
5,10
1.523.287
5,06
Dívida Pública Consolidada
1.070.761
2.621.217
144,80
2.000.547
(23,68)
700.000
(65,01)
500.000
(28,57)
-
-
Dívida
Consolidada Líquida
(6.013.045
)
(1.888.284)
(68,60)
(2.716.390)
43,85
(7.098.691)
161,33
(7.657.431)
7,87
(8.532.673)
11,43
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
47.764.565
44.351.771
(7,15)
44.495.242
0,32
35.056.235
(21,21)
29.489.013
(15,88)
30.078.794
2,00
Receitas Primárias (1)
43.853.465
43.064.894
(1,80)
43.198.073
0,31
34.830.086
(19,37)
29.258.341
(16,00)
29.843.507
2,00
Despesa Total
47.764.565
44.411.589
(7,02)
44.555.539
0,32
35.056.235
(21,32)
29.489.013
(15,88)
30.078.794
2,00
Despesas Primárias (2)
45.798.754
43.616.682
(4,76)
43.754.274
0,32
33.332.030
(23,82)
27.730.324
(16,81)
28.284.930
2,00
Resultado
Primário (3) =
(1 - 2)
(1.945.289
)
(551.788)
(71,63)
(556.201)
0,80
1.498.056
(369,34)
1.528.017
2,00
1.558.578
2,00
Resultado Nominal
(340.984)
735.088
(315,58)
740.968
0,80
1.332.901
79,89
1.359.559
2,00
1.386.750
2,00
Dívida Pública Consolidada
1.172.015
2.765.384
135,95
2.000.547
(27,66)
676.329
(66,19)
468.839
(30,68)
#VALOR!
-
Dívida
Consolidada Líquida
(6.581.654
)
(1.992.140)
(69,73)
(2.716.390)
36,36
(6.858.639)
152,49
(7.180.206)
4,69
(7.767.865)
8,18
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2022, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Índices de Inflação
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2,95
3,75
5,50
3,50
3,04
3,00
Nota: 2023 - 2025 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA - Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 12/03/2022
Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Piranga nos anos de 2019 a 2021.
MUNICÍPIO DE PIRANGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
55.688.872
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
100
39.169.795
100
19.254.653
100
TOTAL
55.688.872
100
39.169.795
100
19.254.653
100
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2019 a 2021 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
MUNICÍPIO DE PIRANGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2021
(a)
2020
(b)
2019
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
11.149
879.278
169.188
-
-
- 11.149
822.500
55.500
- 1.278
54.800
112.478
- 1.910
DESPESAS EXECUTADAS
2021
(d)
2020
(e)
2019
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
386.828
538.960
21.622
386.828
538.960
21.622
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2021
(g) = (1a - d2) + 3h
2020
(h) = (1b - 2e) + 3i
2019
(i) = (1c - 2f)
VALOR (III)
180.399
556.078
215.760
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2021
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
As tabelas que compõem este demonstrativo visam atender o estabelecido no inciso IV,
§ 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores/RPPS.
MUNICÍPIO DE PIRANGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES (I)
2.979.077
3.292.217
3.917.080
Receita de Contribuições dos Segurados
730.301
950.998
939.763
Civil
730.301
950.998
936.709
Ativo
Inativo
-
-
2.814
Pensionista
-
-
241
Militar
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita de Contribuições Patronais
1.275.218
2.124.740
2.188.163
Civil
1.275.218
1.628.049
1.398.666
Ativo
Inativo
-
-
Pensionista
-
-
Militar
Ativo
-
-
Inativo
-
-
Pensionista
-
-
Em Regime de Parcelamento de Débitos
-
496.691
789.497
Receita Patrimonial
973.559
48.041
43.918
Receitas Imobiliárias
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
973.559
48.041
43.918
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
Receita de Serviços
-
4.328
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
-
-
745.187
Outras Receitas Correntes
-
164.111
49
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
Demais Receitas Correntes
-
164.111
49
RECEITAS DE CAPITAL (II)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
2.979.077
3.292.217
3.917.080
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2019
2020
2021
ADMINISTRAÇÃO (IV)
204.069
156.058
79.897
Despesas Correntes
203.261
156.058
79.897
Despesas de Capital
807
-
-
PREVIDÊNCIA (V)
2.040.477
2.208.324
2.727.654
Benefícios - Civil
1.766.978
2.020.382
2.387.443
Aposentadorias
Pensões
166.355
185.374
237.025
Outros Benefícios Previdenciários
107.145
2.567
103.186
Benefícios - Militar
Reformas
-
-
-
Pensões
-
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
2.244.546
2.364.382
2.807.551
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
734.531
927.836
1.109.528
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Para o triênio 2023/2025 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.
Para o exercício de 2023, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3%, obtendo-se uma margem de R$ 911.948, para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.
MUNICÍPIO DE PIRANGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2023
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTOS
Valor Previsto
Aumento Permanente da Receita
2.187.021
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
262.443
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
1.924.579
Redução Permanente de Despesa (2)
-
Margem Bruta (3) = (1+2)
1.924.579
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)
-
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4)
1.924.579
Anexo III Riscos Fiscais
LDO 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO III RISCOS FISCAIS
Em conformidade com o art. 4º, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional de nº 286, de 7 de maio de 2019 e de nº 641 de 20 de setembro de 2019, apresenta-se o Anexo de Riscos Fiscais do Município de Piranga/MG.
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2023
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas judiciais
50.000
Abertura de créditos adicionais a partir do
-
Dívidas em processo de reconhecimento
-
cancelamento de dotação de despesas
Avais e garantias concedidas
-
discricionárias
Assunção de passivos
-
Abertura de créditos adicionais a partir da
Assistências diversas
-
Reserva de Contingência
445.000
Outros passivos contingentes
395.000
SUBTOTAL
445.000
SUBTOTAL
445.000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de arrecadação
-
Abertura de créditos adicionais a partir do
-
Restituição de tributos a maior
-
cancelamento de dotação de despesas
Discrepância de projeções
-
discricionárias
Outros Riscos Fiscais
-
Abertura de créditos adicionais a partir da
Reserva de Contingência
-
SUBTOTAL
-
SUBTOTAL
-
TOTAL
445.000
TOTAL
445.000,00