Prefeitura Municipal de Piranga · 22 de dezembro de 2023
LEI N° 2.041/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.041/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar no valor de R$ 589.133,05 (quinhentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e três reais e cinco centavos) ao orçamento vigente, ano base 2023 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional Tipo Suplementar novo elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2023, no importe R$ 589.133,05 (quinhentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e três reais e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2023.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.365.0002.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - -R$ 116.266,12
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - R$ 10.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - -- - - -R$ 70.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 196.266,12
Total da Unidade 04 - - - - - R$ 196.266,12
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - -- - - R$ 225.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.604.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 75.672,26
2.06.01.10.301.0008.2.0033-1.600.000 - 3.1.90.04.00 SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO - - - - - - - - - - R$ 19.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 319.672,26
Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - - - - R$ 9.178,20
2.06.02.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.1.90.04.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - R$ 24.000,00
2.06.02.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.1.91.13.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - -- - - - - - R$ 3.684,75
2.06.02.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.1.91.13.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - -- - R$ 13.094,67
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - R$ 49.957,62
Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.305.0006.2.0041-1.604.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - -- R$ 2.447,74
2.06.03.10.304.0006.2.0040-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - -- - - - - -R$ 12.581,05
2.06.03.10.305.0006.2.0041-1.604.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - - R$ 8.208,26
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - R$ 23.237,05
Total da Unidade 06 - - - - - - - - R$ 392.866,93
Total da Instituição 02 - - - - R$ 589.133,05
Total Geral Acrescido - - - - - R$ 589.133,05
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.122.0002.2.0225-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - R$ 10.756,93
2.04.01.12.365.0002.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - -- - - - R$ 22.338,62
2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - -- R$ 12.398,91
2.04.01.12.365.0002.2.0026-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - - - - R$ 9.458,04
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - -- R$ 20.175,02
2.04.01.12.122.0002.2.0225-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - R$ 8.609,73
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.500.000 - 3.3.90.40.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - R$ 8.350,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 92.087,25
Total da Unidade 04 - - - - - - R$ 92.087,25
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - -- R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -R$ 50.000,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0004.2.0039-1.600.000 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - -- R$ 19.000,00
2.06.02.10.302.0004.1.0242-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONTRUÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA - -- - - - - - - - R$ 198.211,21
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - R$ 217.211,21
Total da Unidade 06 - - - - - - -R$ 267.211,21
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.16.482.0018.2.0190-1.500.000 - 3.3.90.32.00 PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITACIONAL- ZONA URBANA - - -- - R$ 40.068,25
2.07.01.24.722.0012.2.0063-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE SINAIS - - - - - -- R$ 12.503,73
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 52.571,98
SiplanWeb - Planejar Consultores Associados
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA Exercício: 2023
Projeto de Decreto Suplementar Página(s): 2/2
Total da Unidade 07 - - - - - - R$ 52.571,98
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUNICIP DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
2.09.02.08.243.0021.2.0164-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO CONSELHO MUN DIREITOS CRIANÇA/ADOLES - - - - R$ 28.570,53
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - R$ 28.570,53
Total da Unidade 09 - - - - - -- - - - R$ 28.570,53
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0021.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.32.00 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS - - - - - R$ 39.525,32
2.10.01.08.243.0020.2.0074-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CASA LAR - - -- - - R$ 5.456,00
2.10.01.08.244.0021.2.0211-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES PROGRAMA AUXILIO BRASIL - - R$ 11.492,00
2.10.01.08.244.0019.2.0080-1.500.000 - 3.3.90.40.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - - -- - - - R$ 5.890,50
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 62.363,82
Total da Unidade 10 - - - - - - -- - - - R$ 62.363,82
Total da Instituição 02 - - - - - - - - R$ 502.804,79
Total Geral Anulado - - - - - - R$ 502.804,79
Excesso de arrecadação - - - - - - -R$ 86.328,26
Total - - - - - - - - - - -R$ 589.133,05
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 21 de dezembro de 2023.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal