Prefeitura Municipal de Piranga · 18 de outubro de 2023
LEI N° 2.035/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.035/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação dos usuários e familiares dos serviços de saúde mental de Piranga.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública o “ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E FAMILIARES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DE PIRANGA”, com sua sede na Comunidade Catanho s/n Área Rural, Município de Piranga - MG, , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.563.753/0001-64, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 5854, Registro 1748, Livro 14-A – Folhas 143, em 08 de maio de 2019, na Cidade e Comarca de Piranga/MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Piranga, 17 de outubro de 2023.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal