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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 18 de outubro de 2023

LEI N° 2.035/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 2.035/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos usuários e familiares dos serviços de saúde mental de Piranga.

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública o “ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E FAMILIARES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DE PIRANGA”, com sua sede na Comunidade Catanho s/n Área Rural, Município de Piranga - MG, , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.563.753/0001-64, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 5854, Registro 1748, Livro 14-A – Folhas 143, em 08 de maio de 2019, na Cidade e Comarca de Piranga/MG.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Piranga, 17 de outubro de 2023.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3624, em 18 de outubro de 2023. Código identificador AF41B204: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.