Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2166
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2166
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2166
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2166
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2157
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2154
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2154
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2149
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2149
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2138
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2118
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2117
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2117
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2115
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2103
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2103
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2103
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2103
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2103
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2098
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2093
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2091
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2085
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2035
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2035
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h09 · Publicação mais recente da lista: 12/01/2018