Prefeitura Municipal de Piranga · 31 de outubro de 2017
LEI N°1658/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°1658/2017
Declara de Utilidade Pública a Associação Mestre Campos Esporte Clube do Município de Piranga.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “Associação Mestre Campos Esporte Clube”, com sua sede na Comunidade rural denominada Mestre Campos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 23.006.077/0001-74, Inscrição Municipal 9312-3/00-0004, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 5142, LIV. A-10, PAG. 7 realizado em 06 de julho de 2015 da Cidade e Comarca de Piranga/MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 30 de outubro de 2017.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal