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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 31 de outubro de 2017

LEI N°1658/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N°1658/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação Mestre Campos Esporte Clube do Município de Piranga.

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “Associação Mestre Campos Esporte Clube”, com sua sede na Comunidade rural denominada Mestre Campos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 23.006.077/0001-74, Inscrição Municipal 9312-3/00-0004, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 5142, LIV. A-10, PAG. 7 realizado em 06 de julho de 2015 da Cidade e Comarca de Piranga/MG.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piranga, 30 de outubro de 2017.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2117, em 31 de outubro de 2017. Código identificador 9B33C32D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.