Prefeitura Municipal de Piranga · 5 de julho de 2017
LEI N° 1644/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1644/2017
Declara de Utilidade Pública a Entidade São Miguel Futebol Clube do Município de Piranga.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “Entidade São Miguel Futebol Clube”, com sua sede na Comunidade rural de São Miguel, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.861.628/0001-00, e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 1396, LIV. A-7, PAG. 298-AV nº 1 realizado em 27 de fevereiro de 2014 da Cidade e Comarca de Piranga/MG.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 22 de junho de 2017.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal