Prefeitura Municipal de Piranga · 10 de outubro de 2017
LEI N° 1655/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1655/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 879.181,85 (oitocentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), ao orçamento vigente, ano base 2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Suplementar, no importe de R$ 879.181,85 (oitocentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2017.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.05 - Departamento Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.05.05 – Bloco Gestão SUS
Função 10 - Saúde
Sub Função 12.122 - Administração Geral
10.122.003.2.0031 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades dos Serviços de Saúde
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 173.000,00
3.1.90.16 - Outras despesas Variáveis Pessoal Civil 4.500,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.05 - R$ 185.500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.06.01 - Bloco atenção Básica
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.301 - Atenção Básica
10.301.007.2.0034 - Manutenção do Programa ESF-NASF
3.3.90.30 - Material de Consumo 2.000,0
10.301.008.2.0035 - Manutenção dos Programas Atenção Básica
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 367.037,85
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 135.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 20.000,00
10.301.009.2.0037 - Atenção a Saúde Bucal
3.3.90.30 - Material de Consumo 15.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.06.02 - Bloco Atenção Média e Alta Complexidade
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.004.2.0041 - Atenção a Saúde da População Mac
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 9.000,00
3.1.90.16 - Outras despesas Variáveis Pessoal Civil 16.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.944,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.06.04 – Bloco Assistência Farmacêutica
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.005.2.0046 - Assistência Farmacêutica.
3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 700,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 95.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.06.06 - Bloco - Investimento
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.122 - Administração Geral
10.301.003.1.0011 - Construção ampliação e reforma de UBS
4.4.90.30 - Material de Consumo 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 - R$ 693.681,85
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 879.181,85
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação do saldo das seguintes dotações:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.05 – Departamento Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.05.05 – Bloco Gestão SUS
Função 10 - Saúde
Sub Função 12.122 - Administração Geral
10.122.003.2.0030 - Capacitação de Servidores da Saúde
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
10.122.003.2.0031 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades dos Serviços de Saúde
31.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 8.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
10.122.003.2.0032 - Regular Controle Avaliação Ações Saúde
31.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 200.00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
10.122.003.2.0033 - Ouvidoria Municipal de Saúde
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 500,00
TOTAL DA UNIDADE 02.05 - R$ 41.700,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.06.0 - Bloco atenção Básica
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.301 - Atenção Básica
10.301.007.2.0034 - Manutenção do Programa ESF-NASF
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 81.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 2.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.008.2.0035 - Manutenção dos Programas Atenção Básica
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 112.000,00
10.301.008.2.0036 - Capacitação de Servidores do Bloco Pab
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
10.301.009.2.0037 - Atenção a Saúde Bucal
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 8.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.06.02 - Bloco Atenção Média e Alta Complexidade
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.004.2.0040 - Manter os Serviços de Saúde Mental
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 15.000,00
3.1.90.16 - Outras despesas Variáveis Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 8.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 4.000,00
10.302.004.2.0041 - Atenção a Saúde da População Mac
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 30.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 - Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.06.03 - Bloco Vigilância em Saúde
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.304 - Vigilância Sanitária
10.304.006.2.0044 - Desenvolver Ações da Vigilância Sanitária
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 6.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 2.000,00
Sub Função 10.305 - Vigilância Epidemiológica
10.305.006.2.0045 - Controle de Endemias
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal 35.000,00
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 1.500,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente 1.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.06.04 - Bloco Assistência Farmacêutica
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.005.2.0046 - Assistência Farmacêutica.
3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000,00
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.06.06 - Bloco - Investimento
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.122 - Administração Geral
10.122.003.1.0013 - Aquisição de Veiculo e Ambulância
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente 2.000,00
Sub Função 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.004.1.0014 - Construção do Centro de Especialidades Médicas
4.4.90.51 - Obras e Instalações 200,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 - R$ 371.700,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub-Unidade 02.07 -00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
Função 15 - Urbanismo
Sub Função 15.451 - Infra - Estrutura Urbana
15.451.012.1.0017 - Melhoria de Vias e Espaços Públicos
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 15.709,50
15.451.012.2.0049 - Manutenção e Sinalização de Vias Urbanas
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 3.200,00
Sub Função - 15.452 - Serviços Urbanos
15.452.012.2.0051 - Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
Função 17 - Saneamento
Sub Função 17.511 - Saneamento Básico Rural
17.511.012.1.0020 - Obras de Saneamento Básico Rural.
4.4.90.51 - Obras e Instalações 5.000,00
17.511.012.2.0053 - Manutenção da rede de Distribuição de Água Comunidades Rurais
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 11.250,00
Sub Função 17.512 - Saneamento Básico Urbano
17.512.0012.1.0021- Saneamento Básico Urbano
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.100,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações 100,00
14.512.012.2.0054 - Manter os Serviços de Limpeza Publica
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 11.171,00
Função 25 - Energia
Sub Função 25.752 - Energia Elétrica
25.752.012.2.0055 - Manutenção da Rede Iluminação Pública
3.3.90.30 - Material de Consumo 527,36
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL UNIDADE 02.07 - R$ 59.057,86
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade 02.08 -00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função 13 - Cultura
Sub Função 13.122 - Administração Geral
13.122.001.001.2.0058 - Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
Sub Função - 13.392 - Difusão Cultural
13.292.013.1.0025 - Criação Museu Casa da Cultura
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
13.392.013.2.0059 - Incentivo a Cultura
3.3.90.30 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.31 - Premiações Culturais Artísticas Cientificas 370,00
3.3.90.32 - Material para Distribuição Gratuita 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
Função 23 - Comercio e Serviços
Sub Função . 23.695 - Turismo
23.695.014.1.0026 - Revitalizar Núcleo Ur Sto Ant. Pirapetinga
4.4.90.51 - Obras e Instalações 500,00
23.695.014.2.0070 - Incentivo ao Turismo
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 3.000,00
Função 24 - Comunicações
Sub Função 24-722 - Telecomunicações
24722013.2.0071 - Manutenção da Torre Repetidora de Sinais
3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 7.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Função 27 - Desporto e Lazer
Sub Função 27.695 - Turismo
27.695.014.2.0072 - Realizar Encontro de Motoqueiros Jipeiros Ciclistas
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 500,00
Sub Função - 27.812 - Desporto Comunitário
27.812.017.1.0027 - Construir Reformar Quadras Poliesportivas
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
27.812.017.1.0028 - Construção e Reforma de Campos de Futebol.
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade 02.08 -01 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Função 13 - Cultura
Sub Função 13.391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico.
13.391.013.1.0029 - Revitalizar Prédios Históricos
4.4.90.51 - Obras e Instalações 4.020,00
13.391.013.2.0079 - Manutenção do Patrimônio Histórico
3.3.90.30 - Material de Consumo 100,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 - R$ 36.990,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.09 - Departamento de Assistência Social.
Sub-Unidade 02.09 -00 - Departamento de Assistência Social
Função 08 - Assistência Social
Sub Função 08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.019.2.0081 - Desenvolver as Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.09 - Departamento de Assistência Social
Sub-Unidade 02.09-02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.019.2.0082 - Fundo Dir. da Criança e do Adolescente
3.3.90.30 - Material de Consumo 100,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 355,47
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.10 - Fundo Municipal de Assistência Social.
Sub-Unidade 02.10-00 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 - Assistência Social
Sub Função 08.122 - Administração Geral
08.122.001.2.0083 - Manutenção Conselho Assistência Social
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 200,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 490,00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 700,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 300,00
08.122.021.2.0084 - Desenvolvimento da Política da Assistência Social
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 7.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Sub Função 08.242 - Assistência ao Portadora de Deficiência
08.242.020.2.0085 - Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 500,00
Sub Função 08.244 - Assistência Comunitária
08.244.019.1.0030 - Construção da Sede do Cras
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
08.244.019.2.0087 - Manter o Centro de Referencia Assistência Social CRAS –PAIF
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.019.2.0088 - Programa Transferência Renda Bolsa Família IGDBF
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 4.500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 11.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 323,67
08.244.019.2.0089 - Concessão de Benefícios eventuais e Emergenciais
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 15.137,33
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
08.244.019.2.0091 - Manter o S.C.F.V
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 9.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.10 - R$ 206.106,47
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.11 - Departamento Agropecuária Meio Ambiente Indústria Comercio e Abastecimento.
Sub-Unidade 02.11-00 - Departamento Agropecuária Meio Ambiente Indústria Comercio e Abastecimento.
Função 17 - Saneamento
Sub Função 17.512 - Saneamento Básico Urbano
17.512.011.1.0031 - Pavimentação do Pátio da Usina de Compostagem
4.4.90.51 - Obras e Instalações 100.00
17.512.011.2.0103 - Manter Usina de Triagem e Compostagem de Lixo
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
Função 18 - Gestão Ambiental
Sub Função 18.541 - Preservação E Conservação Ambiental
18.541.011.2.0104 - Realização de Estudos Diagnostico Ambiental
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 100.00
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
18,541.011.2.0105- Desenvolver Programa Uma Árvore Uma Vida
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 100,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
Função 20- Agricultura
Sub Função 20.606 - Extensão Rural
20.606.010.1.0033 - Construção Cozinha Indústria do Produtor
4.4.90.51 - Obras e Instalações 200.00
20.606.010..2.0106 – Manutenção do Departamento Agropecuária Meio Ambiente Indústria Comercio e Abastecimento.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal 33.000,00
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.528,63
20.606..010.2.0107 - Incentivo a Produção Agropecuária
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal 17.000,00
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
3.1.90.16 - Outras despesas Variáveis Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 19.000,00
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 200,00
20.606.010.2.0109 - Manutenção do Convênio com o IMA e IEF
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 915,48
20.606.010.2.0111 - Manutenção da Festa Agricultura Familiar
3.3.90.30 - Material de Consumo 3.944,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.206,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 8.408,00
20.606.010.2.0112 - Incentivo a Piscicultura
3.3.90.30 - Material de Consumo 402,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 5.402,00
20.606.010.2.0113 - Construção do Parque de Exposições
4.4.90.51 2.601,85
Sub Função - 20.752. Energia Elétrica
20.752.010.1.0034 - Extensão da Rede Elétrica Rural
4.4.90.51 - Obras e Instalações 20.000,00
Função 26 - Transporte
Sub Função 26.782 - Transporte Rodoviário
26.782.010.1.0035 - Projeto Caminho da Roça
3.3.90.30 - Material de Consumo 64,80
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 454,76
TOTAL DA UNIDADE 02.11 - R$ 163.627,52
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES - R$ 879.181,85
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 09 de Outubro de 2017.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal