Prefeitura Municipal de Piranga · 12 de janeiro de 2018
LEI N° 1666/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1666/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder as Inclusões e modificações das Ações propostas nas Emendas Aditivas e Modificativas apresentadas e aprovadas ao Projeto de Lei nº 028/2017, na Lei nº 1662/2017 de 21 de Dezembro de 2017.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, a proceder as Inclusões das Ações propostas nas Emendas Aditivas apresentadas e aprovadas ao Projeto de Lei nº 028/2017, na Lei nº 1662/2017 de 21 de Dezembro de 2017.
Emendas Aditivas
Nº
Dotação Orçamentária
Descrição
Valor Incluído
001/2017
4490510208002781201710044
Construção Quadra Taquaraçú
R$ 1.000,00
4490510207001545101210045
Pavimentação na Comunidade de Carioca
R$1.000,00
002/2017
4490510207002575201210046
Iluminação Publica Sto. Antônio Quilombolas
R$1.000,00
4490510207001751201210047
Construção ETE canalização esgoto Sto. Antônio Quilombolas
R$ 1.000,00
4490510208002781201210061
Construção Centro Esportivo Sto. Antônio Quilombolas
R$1.000,00
4490510208002781201210048
Reforma e cobertura Centro esportivo Vila do Carmo
R$1.000,00
4490510207001751201210049
Canalização Córrego Vila do Carmo
R$1.000,00
003/2017
4490510206001030100310050
Construção de UBS Vila do Carmo
R$1.000,00
4490510207001545101210051
Pavimentação Rua Sargento Santana
R$1.000,00
004/2017
3350430204001212200220105
Subvenção a Caixa Escolares
R$1.000,00
005/2017
4490510207001545101210052
Reforma a Passarela Bairro Cônego Renato
R$1.000,00
4490510207001545101210053
Obras de Captação de Água na Comunidade Barra
R$1.000,00
006/2017
4490510207001745101210054
Canalização Córrego em Santo Antônio do Pirapetinga
R$1.000,00
4490510206061030100310055
Construção Posto de Saúde em Santo Antônio do Pirapetinga
R$1.000,00
4490510207001545101210056
Asfaltamento em Pinheiros Altos
R$1.000,00
007/2017
449051020700154510120057
Pavimentação Comunidade de São Bento
R$1.000,00
4490510207001545101210058
Pavimentação na Comunidade de Pimenta
R$1.000,00
008/2017
4490510207001545101210059
Pavimentação na Comunidade Caatinga
R$1.000,00
4490510208002781201210060
Cobertura de Quadra Esportiva de Venda Nova
R$1.000,00
009/2017
3390390207001751201220106
Despoluição e limpeza Córregos São Geraldo e Pinhão
R$1.000,00
3390390207001751101220107
Melhorias no abastecimento de água da Comunidade Rio abaixo
R$1.000,00
3390300207001751101220108
Melhorias na rede Abastecimento água Comunidade Pousada
R$1.000,00
Art.2º Fica autorizada a modificação prevista na emenda modificativa nº 004/2017 apresentada e aprovado no projeto de Lei nº 28/2017 na Lei nº 1662/2017 de 21 de Dezembro de 2017.
Emenda modificativa nº004/2017
10.302.009.1.0011 – Implantação do laboratório de Prótese Dentaria
10.301.009.2.0032 – Manutenção do Laboratório de Prótese Dentaria
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 11 de Janeiro de 2018.
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal