Prefeitura Municipal de Piranga · 27 de outubro de 2017
LEI N° 1656/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1656/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ao orçamento vigente, ano base 2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Suplementar, no importe de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2017.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função 13 - Cultura
Sub Função 13.392 - Difusão Cultural
13.392.013.2.0059 - Incentivo a Cultura
3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas 2.000,00
13.392.013.2.0065 - Apoiar o Encontro de Bandas
3.3.90.30 - Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 13.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 13.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o Superávit Financeiro demonstrado na seguinte fonte: 00.02.00 - Recursos Ordinários 13.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 16 de outubro de 2017.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal