Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera Lei Municipal n°3,860, de 9 de outubro de 2025, a qual autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências."
"Cria o Selo Produto da Roça de Pedro Leopoldo para identificação de produtos artesanais rurais e da outras providências."
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Pedro Leopoldo, autorizando ac oncessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação er esponsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
"Declara luto oficial na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
"Dispõe sobre o cancelamento da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
"Nomeia Membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para o exercício de 2026."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir ações de apoio para fornecimento de aparelho para monitoramento contínuo de glicose às crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026."
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de duração da Portaria nº154/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Rubens Alves Fereira."
"Dispõe sobre a concessão de regime de teletrabalho aos servidores Rubens Alves Ferreira e Geraldo Ribeiro Barbosa, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG, e dá outras providências."
"Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, a realização de atividades funcionais em regime de teletrabalho, estabelece critérios, condições, responsabilidades, forma de acompanhamento e dá outras providências."
"Altera o Decreto n°1.635, de 30 de agosto de 2016 de 20196, que regulamenta as parcerias voluntárias firmadas pelo Município de Pedro Leopoldo com as Organizações da Sociedade Civil, para adequar suas disposições às inovações introduzidas pelo Decreto Federal n°11.948, de 12 de março de 2024."
Altera a Lei nº 3.882, de 28 de novembro de 2025 que “Dispõe sobre a instituição o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, política pública de promoção “Vida sobre Duas Rodas”, voltada à valorização e proteção dos motociclistas e entregadores, com foco na redução de acidentes, e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n° 3.857, de 9 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Altera dispositivos da seção I – Da taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento da Lei nº 2909, de 29 de dezembro de 2006, institui regras de transição e dá outras providências. REGRAS FUNCIONAMENTO TRANSIÇÃO TAXA FISCALIZAÇÃO
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra a Violência à Mulher no âmbito das escolas da rede pública e privada do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Pedro Leopoldo/MG, e dá outras providências.
"Fixa o quantitativo de vagas, valores e distribuição orçamentária do Programa Bolsa Atleta para o ciclo corrente, nos termos da legislação vigente."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h40 · Norma mais recente da lista: 09/06/2026