Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Engenheiros de Pedro Leopoldo – ASEP, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a recondução da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 032/2026 para atuação no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, estabelece prazo para início e conclusão dos trabalhos e dispõe sobre a compensação das gratificações."
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de duração da Portaria nº 154/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Rubens Alves Ferreira."
"Altera o Anexo XX da Lei nº 3.901, de 30 de Dezembro de 2025 e dá outras providências."
"Encaminho-lhe o Projeto de Lei que " Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do esporte - FME, no âmbito do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências."
Altera o Art. 6º da Lei nº 3.841, de 10 de Julho de 2025 que dispõe sobre o Protocolo de Intenções do Consórcio COMGRANBEL
"Homologa o deferimento do Desligamento Voluntário do servidor efetivo Geraldo Ribeiro Barbosa."
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da Cultura de Paz nas escolas e na comunidade no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e institui o Calendário Anual de Atividades da Cultura de Paz.
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Portaria nº 033/2026, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para o exercício de 2026."
"Altera e consolida a Portaria nº 06/2026, que designa os membros das Comissões do metaprocesso de governança das contratações e das demais Comissões Especiais da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo para o exercício de 2026."
"Atribui temporariamente ao servidor Dalson Valadares Torres as funções de Coordenador de Tecnologia da Informação."
"Procede à realocação do Rodrigo Campos Pinheiro."
"Nomeia o(a) Sr(a). Franscilaine Lopes da Silva no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) l."
"Nomeia o (a) Sr(a) CRISTIANO FONSECA PEREIRA no cargo em comissão de procurador geral."
"Exonera os servidores abaixo especificados."
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2026."
"Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública para implantação da empresa MG MASSA ARGAMASSAS LTDA, e dá outras providências."
Altera a Lei 3.629, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o serviço de transporte de passegeiros por táxi no município de Pedro Leopoldo.
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026, no valor de R$ 263.639,72 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h20 · Norma mais recente da lista: 03/08/2026