Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO – CAC."
“Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Patrimonial e dá outras providências”
Dispõe sobre a garantia de informação e diretrizes para a implementação do direito à presença de acompanhante durante consultas, exames e procedimentos de saúde, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Inclusão e Conscientização Digital da Pessoa Idosa “60+ Conectado”, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal dos Blocos Carnavalescos e das Baterias de Escolas de Samba no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
"Institui a Politica Municipal de Incentivo ao Acesso a Atendimento Psicológico a Valor Social, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Pedro Leopoldo, nos termos Medida Provisória N°1.334, de 21 de janeiro de 2026 e do art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do dispostos no art. 37, X, da Constituição Federal, e alteração da Lei Municipal n°3.369/2014, e dá outras providências."
“Reconhece o Karatê como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
"Altera Lei Municipal n°3.857, de 9 de outubro de 2025, e dá outras providências."
"Nomeia o(a) Sr(a). Tatiane Costa Ângelo Santos - no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) I."
"Altera e consolida a Portaria nº 06/2026, que: “Designa membros das Comissões decorrentes do Meta processo de governança das contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, bem como das demais Comissões Especiais para o ano de 2026.”
"Nomeia a Sra. Maria Bernadete do Prado Coelho para a função de confiança de Assessora Contábil."
"Dispõe sobre o reconhecimento da Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Programa Comércio Amigo da Agricultura Familiar no Município de Pedro Leopoldo."
"Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa do Município de Pedro Leopoldo, consolida as regras de parcelamento anteriormente disciplinadas pelo Decreto n°1.762/2018 e dá outras providências."
" Instaura procedimento de Regularização Fundiária Urbana de interesse social (Reurb-s) em núcleo urbano informal consolidado localizado nos logradouros Professora Laura de Oliveira Santos, Alcides Augusto Vieira, Rita Gregório Ribeiro, Cláudio Rodrigues Lopes, da Paz, Marçal Lopes da Silva e parte da rua Vereador Magno Claret Vieira, em Lagoa de Santo Antônio, Município de Pedro Leopoldo/Mg."
"Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026, no valor de R$ 263.639,72 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências," Gabinete do Prefeito.
Inclui o evento ciclístico “Intercity” no calendário oficial de eventos do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Autoria: Rafael Vieira Faria -Rafa
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h00 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026