Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Lei nº 3.940, de 18 de junho de 2026
"Institui a Politica Municipal de Incentivo ao Acesso a Atendimento Psicológico a Valor Social, e dá outras providências."
- Data
- 18 de junho de 2026
- Número
- 3940
- Publicação
- 18 de junho de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "institui a politica municipal de incentivo ao acesso a atendimento psicológico a valor social
- e dá outras providências."