Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2026
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.