Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera o Art. 6º da Lei nº 3.841, de 10 de Julho de 2025 que dispõe sobre o Protocolo de Intenções do Consórcio COMGRANBEL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2026
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.