Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, política pública de promoção “Vida sobre Duas Rodas”, voltada à valorização e proteção dos motociclistas e entregadores, com foco na redução de acidentes, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2025
Autoria: José Augusto Pedro da Silva
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.