Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera dispositivos da Portaria n.º 006/2026, que designa membros das Comissões decorrentes do Meta processo de governança das contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
"Nomeia o Sr. Geraldo Pereira de Andrade no cargo em comissão de Assessor Político (a) I."
"Nomeia temporariamente o(a) Sr.(a) Iasmim Assunção Alves Coutinho no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) I."
"Procede à realocação temporária do Franc Miller Tavares."
"Procede à realocação temporário da Elica Lamacia Ribeiro."
"Nomeia o (a) Natália de Souza Arcanjo Martins no cargo em comissão de Assessor (a) Jurídico (a)."
"Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Juliana Fernandes, instituído pela Portaria nº 176/2025."
Concede Título de Cidadania Honorária de Pedro Leopoldo ao Senhor Salim Salema Pimenta e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Fernando Leite de Alencar Cruz e dá outras providências.
"Altera dispositivos da Portaria nº 006/2026, que designa membros das comissões decorrentes do Meta processo de governaça das contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
"Nomeia o(a) Sr(a). Priscila Fernanda de Oliveira Tavares, no cargo de Coordenadora de Compras e Contratos, em substituição à servidora Herika Damasceno Pereira Ribeiro, em razão de seu afastamento para o gozo de férias".
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade da UNIÃO-GOVERNO FEDERAL. HORTA COMUNITARIA VERA CRUZ
Regulamenta no Âmbito do poder Executivo Municipal de Pedro Leopoldo, a Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011(Lei de acesso à informação- LAI), e dá eficácia executiva às Leis Municipais n° 3.652, de 24 de março de 2022 ( Plano Municipal de Transparência Pública), e dá outras providências.
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de duração da Portaria nº 154/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Rubens Alves Ferreira."
"Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Juliana Fernandes, instituído pela Portaria nº 176/2025."
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.875, de 27 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre a manutenção, limpeza e uso adequado de terrenos na zona urbana do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências
Concede o Título de Cidadã Benemérita à atleta Mariá Martins Costa e dá outras providências.
"Nomeia o(a) Sr(a). Valber de Resende Taveira no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) I."
Institui o Concurso Popular para a Criação do Símbolo Representativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Institui o Processo Administrativo Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária do Município de Pedro Leopoldo/MG, cria a Junta Administrativa Sanitária e estabelece normas para apuração e julgamento de infrações sanitárias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h45 · Norma mais recente da lista: 19/05/2026