Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Nomeia o(a) Sr(a). Pâmela Pereira de Freitas no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) I."
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 21 de maio de 2025, que: " Regulamenta o Procedimento de Suprimento de Fundos, destinado á realização de despesas de pequena monta, bem como das despesas eventuais de carácter emergencial ou urgentes e de pronto pagamento".
Institui a Escola de Governo do Município de Pedro Leopoldo-EGov-PL, dispõe sobre seu ambiente virtual de aprendizagem e dá outras providências.
Institui a Corrida da Polícia Militar de Minas Gerais, promovida pela 11ª Companhia Independente de Polícia Militar, no calendário oficial de eventos do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
Institui política pública de promoção da saúde mental nas escolas da rede municipal de ensino de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou em estado de sucata em vias e logradouros públicos no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre a possibilidade de pagamento, por meio de cartão de débito e/ou crédito, de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências
Cria o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher no âmbito do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho Desfibrilador Externo Automático (DEA) em shoppings centers, ginásio poliesportivo, velórios, academias e unidades básicas de saúde, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização da Feira "Encantos da Lagoa", no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos destinados ao evento, institui Preço Público para liberação das licenças e autorizações necessárias e dá outras providências.
"Procede à realocação do Cleiton Mendes dos Santos."
"Procede à realocação da Thais Meirelles da Silva."
"Exonera o Sr(a). Michel Cristian da Silva do cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) III."
Concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal e altera os anexos II, V e VI da Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências".
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.877, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital no âmbito do Poder Executivo Municipal, disciplina o Plano Estratégico de Governo Digital e os Planos Setoriais de Transformação Digital, institui o Comitê Municipal de Governo Digital - Comdigi, organiza o Sistema Municipal e a Rede Municipal de Governo Digital, e dá outras providências.
Delega ao Secretário Municipal de Gestão e Finanças a competência para assinar portarias de concessão de férias-prêmio aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, os procedimentos para a proposição e execução de emendas parlamentares, em observância aos princípios da transparência, rastreabilidade e eficiência, e dá outras providências.
Aprova o loteamento denominado CONDOMÍNIO FAZENDA DA LAJINHA, de propriedade da IMOBILIÁRIA LAJINHA LTDA. LOTEAMENTO CONDOMÍNIO FAZENDA LAJINHA IMOBILIÁRIA
"Procede à realocação da Natália da Conceição Martins."
"Exonera o(a) Sr(a). Mariana Paula de Oliveira Felix do cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) II."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h06 · Norma mais recente da lista: 09/03/2026