Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Decisão final - Inquérito administrativo – apuração de irregularidade funcional, autotutela administrativa, efeitos financeiros e providências institucionais."
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de EDVÂNIO MARQUES DA SILVA E outro. IMÓVEL EDVANIO DESMEMBRAMENTO
Dispõe sobre as regras para cadastro de membros para composição de Subcomissão Técnica de Licitação REGRAS CADASTRO SUBCOMISSÃO LICITAÇÃO TECNICA COMPOSIÇÃO
"Exonera a Sr(a). Luiza Alves Moreira do cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) I."
"Exonera a Sr(a). Alcione Moreira das Neves do cargo em comissão de Assessor (a) Político(a) I."
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de duração da Portaria nº 154/2025, que Instaurou Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Rubens Alves Ferreira."
Atualiza o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 2.424, de 29 de maio de 2025 (com alterações posteriores), o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Procuradoria Geral do Município, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 2.471, de 1º de setembro de 2025 e alterações posteriores, o qual dispõe sobre medidas preventivas de contenção, em razão da instabilidade do cenáro econômico internacional no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Aprova e determina a execução da Instrução Normativa SCI nº 001/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e atualização de Instruções Normativas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
"Atualiza o valor da bolsa de estágio da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, para o exércicio de 2026."
"Regulamenta o pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
Dispõe sobre as festividades em comemoração ao Aniversário da Cidade de Pedro Leopoldo 2026, ao Cortejo Tradicional do "Boi da Manta 2026" e ao Carnaval 2026, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaçõs públicos onde serão realizados os eventos, regulamenta a cobrança de preço público prevista na legislação municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece as metas bimestrais de arrecadação da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso para exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA METAS BIMESTRAIS ARRECADAÇÃO DESEMBOLSO
Revoga o inciso I do art. 3º e art 4º, do Decreto nº 2.423 de 29 de maio de 2025, o qual dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município.
"Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no exércicio de 2026."
"Designa membros das Comissões decorrentes do Meta processo de governança das contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, bem como das demais Comissões Especiais para o ano de 2026."
"Nomeia o(a) Sr(a). Samuel Henrique Duarte Rocha Gelmini no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) I."
"Procede à realocação da servidora Carolina de Jesus Pereira."
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais no exercício de 2026 e rgurlamenta o expediente interno da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo no período de 24 de dezembro de 2026 a 3 de janeiro de 2027.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 13/02/2026