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Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Decreto nº 2.536, de 16 de janeiro de 2026

Atualiza o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.

Data
16 de janeiro de 2026
Número
2536
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • atualiza o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias e dá outras providências.