Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Ato Mesa Diretora nº 2, de 13 de fevereiro de 2026
"Decisão final - Inquérito administrativo – apuração de irregularidade funcional, autotutela administrativa, efeitos financeiros e providências institucionais."
- Data
- 13 de fevereiro de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- 13 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "decisão final - inquérito administrativo – apuração de irregularidade funcional
- autotutela administrativa
- efeitos financeiros e providências institucionais."