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Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Decreto nº 2.533, de 14 de janeiro de 2026

Aprova e determina a execução da Instrução Normativa SCI nº 001/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e atualização de Instruções Normativas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Data
14 de janeiro de 2026
Número
2533
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • aprova e determina a execução da instrução normativa sci nº 001/2025
  • que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e atualização de instruções normativas no âmbito do poder executivo municipal.