Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre as festividades em comemoração ao Aniversário da Cidade de Pedro Leopoldo 2026, ao Cortejo Tradicional do "Boi da Manta 2026" e ao Carnaval 2026, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaçõs públicos onde serão realizados os eventos, regulamenta a cobrança de preço público prevista na legislação municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.