Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Nomeia o(a) Sr(a). Mariana Paula de Oliveira Felix no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) II."
"Exonera o sr. Thiago Machado Moreira do cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) II."
"Nomeia o Sr. Waleson de Freiras Gonçalves no cargo em comissão de Assessor Político I."
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2026 e dá outras providências
Decreta luto oficial no município de Pedro Leopoldo em virtude de falecimento de Leonardo Teixeira Ribeiro
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029. (vide "Anexos da Norma")
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual. (vide "Anexos da Norma") (indexação: lei orçamentária anual)
Institui o "Diploma de Moção de Parabéns ao Guardião de Quarteirão" e dá outras providências.
Institui o Selo Ouro de Qualidade Sanitária no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para afiliação do Município de Pedro Leopoldo à Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e inovadoras ANCITI e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s CIDADES INTELIGENTES INOVAR ANCITI AFILIAÇÃO
Altera a Lei Delegada n.º 01, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo de Pedro Leopoldo e dá outras providências. DELEGADA ORGÂNICA CHEFIA GABINETE
Altera o Art. 19, inciso III da Lei Delegada nº 02, de 29 de Maio de 2025 e dá outras providências. DELEGADA GRATIFICAÇÃO
Altera dispositivos aos artigos 1º e 2º da Lei n° 3.874, de 27 de novembro de 2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Município de Pedro Leopoldo CREDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO BOLSA FAMILIA GESTÃO DESCENTRALIZADA
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUNSEG, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, e dá outras providências. FUNDO MUNICIPAL FUNSEG SEGURANÇA
Altera a Lei Municipal n° 3.641, de 27 dezembro de 2021, a qual autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências TARIFA SUBSÍDIO TEMPORÁRIO TRANSPORTE COLETIVO
Revoga o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal n° 3.508, de 30 de novembro de 2018, com alterações impostas pela Lei Municipal n° 3.630, de 07 dezembro de 2021, e dá outras providências
"Homologa o deferimento do Desligamento Voluntário da servidora Débora Marques Silva e Borges."
"Homologa o deferimento do Desligaemnto Voluntário da servidora efetiva Magali Aparecida da Silva."
Declara situação de emergência, em razão da falta de água no município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Altera Decreto nº 2.521, de 22 de dezembro de 2025
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 05/01/2026