Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Decreto nº 2.521, de 22 de dezembro de 2025
"Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e no Centro de Atenção ao Cidadão - CAC."
"Atribui as funções de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado à servidora Darlene Ribeiro Andrade dos Santos."
"Dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo presencial nas dependências da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
"Covoca os servidore interessados para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário da Câmara Municipal."
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa SALTMIX INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA., e dá outras providências. CONCESSÃO CESSÃO SALTIMIX INSUMOS
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa LDX CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA., e dá outras providências. CONCESSÃO DIREITO REAL D EUSO LDX ÁREA TERRENO
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa SUDOESTE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, e dá outras providências. IMPLANTAÇÃO SUDOESTE LOCAÇÕES CONCESSÃO
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa EMPREENDIMENTOS RODEIRO S.A., e dá outras providências.
Institui ajuda de custo pela disponibilidade em regime de sobreaviso aos servidores ocupantes do cargo de coveiro no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências COVEIRO CARGOA SERVIDOR REGIME SOBREAVISO
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa RA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS E BORRACHA LTDA., e dá outras providências. IMPLANTAR DIREITO REAL CONCESSÃO MATERIAIS PLÁSTICOS BORRACHA
Altera a Lei Municipal nº 3.001, de 26 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre a realização do serviço de transporte de estudantes e do serviço de transporte de passageiros sob regime de fretamento, em veículos de aluguel, no perímetro municipal e dá outras providências. TRANSPORTE ESTUDANTE PASSAGEIROS FRETAMENTO VEÍCULO ALUGUEL
"Institui a "Semana Municipal da Saúde Ocular" no calendário oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 2.577 de 07 de dezembro de 2000.
"Procede à realocação da servidora Gabriela Cristina dos Reis."
Aprova as contas de gestão da Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, referente ao exercício de 2021.
Altera o art. 1º, do Anexo XVIII, da Lei nº 3.815, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.815, de 30 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Altera a Lei nº 3.815, de 30 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL VINTE E CINCO POR CENTO DESPESA RECURSOS
Regulamento o comércio ambulante, os estacionamentos, o uso das vias públicas e a circulação de veículos, durante os dias do evento Parque Encantado 2025 e dá outras providências.
"Exonera a Sra. Fabiana de Freitas Campos do cargo em comissão de Assessora Política II."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 22/12/2025