Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"Institui a "Semana Municipal da Saúde Ocular" no calendário oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2025
Autoria: Salim Salema Pimenta
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.