Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.001, de 26 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre a realização do serviço de transporte de estudantes e do serviço de transporte de passageiros sob regime de fretamento, em veículos de aluguel, no perímetro municipal e dá outras providências. TRANSPORTE ESTUDANTE PASSAGEIROS FRETAMENTO VEÍCULO ALUGUEL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2025
Autoria: SAPLOPER - saploper
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.001, de 26 de dezembro de 2007DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NO PERÍMETRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.