Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Institui o Selo Ouro de Qualidade Sanitária no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2025
Autoria: SAPLOPER - saploper
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.