Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Cria o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher no âmbito do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2025
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.