Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra a Violência à Mulher no âmbito das escolas da rede pública e privada do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2026
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.