Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera Lei Municipal n° 3.857, de 9 de outubro de 2025, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.857, de 09 de outubro de 2025Autoriza o Município de Pedro Leopoldo a associar-se ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.