Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Lei nº 3.928, de 09 de junho de 2026
"Cria o Selo Produto da Roça de Pedro Leopoldo para identificação de produtos artesanais rurais e da outras providências."
- Data
- 9 de junho de 2026
- Número
- 3928
- Publicação
- 9 de junho de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "cria o selo produto da roça de pedro leopoldo para identificação de produtos artesanais rurais e da outras providências."