Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Pedro Leopoldo/MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.