Legislação municipal · Olímpio Noronha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispões sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Olímpio Noronha/MG, e dá outras providências.
Dispões sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Funco Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 004, de 16 de dezembro de 2009, que cria o quadro de pessoal destinado ao Programa de Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NASF, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 001, de 28 de abril de 2011, que dispões sobre a Contratação Temporário de Pessoal para o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, e contém outras providências.
Dispões sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Professionais da Administração do Poder Executivo no âmbito do Município de Olímpio Noronha/MG, estabelece normas gerais de reenquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Dispões sobre a reformulação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha/MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipa nº 004/2001, que dispões sobre o parcelamento do solo urbano no município de Olímpio Noronha/MG, e dá outras providências.
Dispões sonbre o afastamento das servidoras gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Autorizada a concessão de subvenção social ao Hospital Casa de Caridade e Maternidade de Carmo de Minas- MG e ao Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço-MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de abril de 2012, que dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha / MG, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, a título de recomposição de perdas inflacionárias.
Altera a Lei Ordinária nº 015, de 31 de outubro de 2006, que dispões sobre a Consolidação e a Atualização da Legislação Regulamentadora da Política dos Direitos da Crianças e do Adolescente do Município de Olímpio Noronha/MG, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Olímpio Noronha/MG e dá outras providências.
Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Olímpio Noronha/MG.
Estabele normas para contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
"Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) como Câmara e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 010, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB."
"Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da administração direta e indireta do Município de Olímpio Noronha."
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Município de Olímpio Noronha e contém outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 20/04/2022