Legislação municipal · Olímpio Noronha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Olímpio Noronha para o exercício de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação de área urbana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o dia da consciência negra e dá outras provicências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº22, de 10 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha/ MG e dá outras providências.
Dá nova redação à alínea 'A' do inciso I do artigo 6º da Lei Municipal nº 036/2021 que estima e fixa a despesa do município de Olímpio Noronha para o exercício de 2022.
Define a Política Municipal de Turismo, estabelece diretrizes e fixa normas para a promoção do Turismo Sustentável no município de Olímpio Noronha, cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, estabelece o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Altera os valores dos aportes financeiros devidos pelo Município ao Instituto Municipal de Previdência de Olímpio Noronha - IMPRON, e contém outras providências.
Altera a Lei nº 023, de 10 de agosto de 2021, que cria o Fundo Muncipal do Esporte , Laser e Recreação, e dá outras providências.
Institui processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Olímpio Noronha-MG, em atendimento à meta 19 do nacional de educação, e dá outras providências.
Dispões sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas do Município de Olìmpio Noronha/MG, e dá outras providências.
Dispões sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade aos Servidores Públicos do Municípios de Olímpio Noronha/MG, e contém outras providências.
Dá nova redação às Alíneas 'B' e 'C' do inciso I do artigo 6º da Lei Municipal Nº 036/2021 que estima receita e fixa a despesa dos município de Olímpio Noronha para o exercício de 2022.
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Olímpio Noronha para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Altera o símbolo de vencimento do cargo de Contador, constante no Anexo III da Leia Complementar Municipal nº 004/2022, para a correção de erro material, e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de Imóvel Urbano que menciona, e dá outras providências
Dispões sobre a aprovação e ratificação da 1ª Alteração Consolidada do Contrato de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuitos das Águas - CIMAG/AMAG
Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2020, que dispões sobre os Agentyes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, recepciona a Lei Federal 13.708/18, no âmbito do Município de Olímpio Noronha - MG.
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Municipal nº 009, de 20 de abril de 2022, que dispões sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município e Olímpio Noronha/MG.
Autoriza a abertura de créditos adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área para via pública, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 13/12/2022