Legislação municipal · Olímpio Noronha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas do exercício de 2024, prestadas pelo ex-Prefeito Municipal MÁRIO DOUGLAS OLIVEIRA DIAS, que recebeu aprovação prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. § Único. A Prestação de Contas do Poder Executivo, de que trata o caput, recebeu aprovação prévia, por unanimidade, da 2ª Câmara do TCEMG, na Sessão do dia 09/05/2025. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olímpio Noronha para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a proibição, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências"
Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Olímpio Noronha/MG.
"Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Olímpio Noronha - MG, e dá outras Providencias”.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações - PPA, para o Quadriênio 2026-2029.
Art. 10. Fica instituída a Comissão para estudo, avaliação e classificação certificados apresentados em tempo hábil, composta da seguinte forma: • Selma Aparecida Teodoro; Jonas Tadeu Rocha; Fábio Antonio Rodrigues. dos Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Olímpio Noronha no dia 21 de novembro de 2024 (sexta-feira), em razão da emenda do feriado do dia 20 de novembro. Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autoriza a devolução de bens móveis e equipamentos inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Olímpio Noronha e dá outras providências.
Institui o auxílio bolsa-atleta no âmbito do município.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Ordinária nº 007, de 24 de junho de 2015.
Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1° da Lei Municipal nº. 004 de 25 de março de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural dentro do perímetro urbano no lugar denominado "Fazenda dos Campos", Matrícula nº 19.650, para fins de implantação de programas de habitação popular e outros empreendimentos de interesse público e social.
Autoriza o Senhor Prefeito a sancionar o Projeto de Lei n°. 016/2025, de autoria da Vereadora Selma Aparecida Teodoro.
Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas do exercício de 2022, prestadas pelo ex-Prefeito Municipal MÁRIO DOUGLAS OLIVEIRA DIAS, que recebeu aprovação prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. § Único. A Prestação de Contas do Poder Executivo, de que trata o caput, recebeu aprovação prévia, por unanimidade, da 2ª Câmara do TCEMG, na Sessão do dia 01/04/2025.
"Altera a ementa da Lei Municipal nº. 04 de 25 de março de 2025, bem como a redação do Artigo 1º, e dá outras providências"
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Olímpio Noronha.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 27 de 27 de novembro de 2024 e dá outras providências.
INSTITUI A CONCESSÃO DE AO SERVIDOR GRATIFICAÇÃO PÚBLICO POR PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 27/04/2026