Câmara Municipal de Olímpio Noronha (MG)
Lei Ordinária-SELEG nº 22, de 26 de outubro de 2022
Define a Política Municipal de Turismo, estabelece diretrizes e fixa normas para a promoção do Turismo Sustentável no município de Olímpio Noronha, cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, estabelece o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
- Data
- 26 de outubro de 2022
- Número
- 22
- Publicação
- 26 de outubro de 2022
- Vigência
- Não informada