Câmara Municipal de Olímpio Noronha (MG)
Lei Complementar nº 7, de 15 de junho de 2022
Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2020, que dispões sobre os Agentyes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, recepciona a Lei Federal 13.708/18, no âmbito do Município de Olímpio Noronha - MG.
- Data
- 15 de junho de 2022
- Número
- 7
- Publicação
- 15 de junho de 2022
- Vigência
- Não informada