Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Programa de Combate ao Racismo e Discriminação e Dá Outras providências.
Estabelece a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino Localizados no Município, Afixarem em Local Visível, com Destaque, os Malefícios do Fumo, Bebidas Alcoólicas e Drogas.
Dispõe Sobre Obrigatoriedade do Município Estimular Jovens na Faixa Etária de 16 a 18 anos Exercitarem o Direito de Voto.
Cria função gratificada de Encarregado de Registro, movimentação de pessoal, cargos e salários na Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Dispõe Sobre o Instituto do Tombamento de Monte Alegre de Minas.
Autoriza o Poder Executivo a Promover Concessão de Direito Real de Uso a Entidade que Menciona.
Dispõe sobre o Regime de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, institui plano de custeio do Regime de Previdência Social, revoga a Lei n.º 1918/99 e dá outras providências.
Institui Programa Habitacional Morar Melhor para Famílias Carentes e Dá Outras Providências.
Cria Cargo de Provimento Comissionado.
Autoriza a Implantação do Ensino Médio na Escola José Cabral Vieira.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial. Autoriza ainda, o Poder Executivo a Adquirir Área para Construção de Vila Olímpica e Dá Outras Providências.
Cria o Programa Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente - "Fábrica da Esperança".
Cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe Sobre a Adequação das Edificações Públicas e Edificações de Uso Coletivo às Pessoas Portadores de Deficiências.
Institui o "Dia Municipal do Voluntário".
Estabelece Normas para Concessão de Subvenções Sociais e de Transferências Correntes e de Capital e Dá Outras Providências.
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (Associação Evangélica Beneficente a Pastoral de Apoio).
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Monte Alegre de Minas).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h24 · Norma mais recente da lista: 01/10/2002